Depois de receber denúncias sobre morosidade no processo de reconhecimento de áreas quilombolas do Amapá, a Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) dê agilidade à regularização das áreas. Há comunidades que lutam pelo o reconhecimento há 10 anos.
O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal. A determinação pede a conclusão nos trâmites de regularização das comunidades quilombolas do Rosa, Ilha Redonda e São José do Mata Fome em no máximo 18 meses. Elas são as mais antigas com processos tramitando no Incra.
Além dessas, outras 17 comunidades das 33 certificadas pela Fundação Palmares ainda lutam pelo reconhecimento. Caso não atenda à recomendação, o órgão pode ser multado em até R$ 2 mil por dia de atraso.
Tem comunidade que nem quer mais o reconhecimento. Fotos: Anderson Calandrini/Arquivo
Sobre o atraso, o Incra alegou em audiência com o Ministério Público Federal que não possui estrutura para dar prosseguimento a tantos processos de reconhecimento.
A Justiça entendeu que “o simples argumento de que o Incra e a Fundação Palmares não contam com os meios necessários à rápida conclusão do processo de regularização das áreas, apenas reforça a ineficiência da administração pública com suas obrigações constitucionalmente conferidas”.
Hoje apenas quatro comunidades tem o reconhecimento das suas áreas: Curiaú, Conceição do Macacoari, Mel da Pedreira e São Raimundo do Pirativa.
No mês passado, quando o MPF ofertou denúncia, a reportagem de SelesNafes.Com esteve na comunidade quilombola da Lagoa dos Índios, localizada na Zona Oeste Macapá. O vilarejo aparece na lista de espera do Incra, mas que já havia praticamente desistido do título de área quilombola.
“Essa já foi a bandeira levantada pela comunidade. Porém, depois de tanto tempo acreditamos que o reconhecimento e a titularização poderiam prejudicar muitas famílias que queiram sair daqui e não poderiam vender suas terras” explicou o morador da comunidade, Valter Vasconcelos, na época.
Releia a reportagem na íntegra com depoimentos dos moradores