A Assembleia Legislativa do Estado vai pedir ao Incra providências sobre as invasões de terras denunciadas por moradores da região do Rosa, comunidade remanescente de quilombo, às margens da BR-210. As famílias da comunidade, que ainda luta para ter o título definitivo da área, estariam recebendo até ameaças de morte dos invasores. No último fim de semana, membros de três comissões permanentes da Alap estiveram na comunidade ouvindo os moradores.
O encontro ocorreu na última sexta-feira, 17. Os deputados colheram relatos dos moradores que se dizem amedrontados com a situação. Estiveram na reunião os deputados Paulo Lemos (Psol), membro da Comissão de Agricultura e Abastecimento; Pedro Da Lua (PSC), presidente da Comissão de Direitos Humanos; Edna Auzier (PRB), presidente da Comissão de Política Agrária; Cristina Almeida, presidente da Comissão de Agricultura, além do diretor do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP), Luís Henrique Costa.
Representes de comissões ouvem relatos dos moradores
Os moradores reclamaram da morosidade no processo de identificação, reconhecimento, delimitação, titulação e registro das terras ocupadas pelos remanescentes.
Em 2008, a comunidade foi reconhecida como remanescente de quilombos pela Fundação Cultural Palmares (FCP) e teve seu processo de titulação iniciado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em 29 de abril de 2010. A comunidade pediu que a Assembleia pressione o Incra a dar celeridade no processo.
O art. 68 da Constituição Federal, garante aos remanescentes de quilombo, que estejam ocupando suas terras, o reconhecimento a propriedade definitiva, devendo o estado conceder os títulos respectivos.
Moradores também pediram que deputados intercedem em outros problemas. Fotos: Ascom/Alap
A norma constitucional cria ainda a obrigação ao estado em construir políticas públicas destinadas ao reconhecimento das comunidades quilombolas, bem como a delimitação, demarcação e titulação de suas terras.
“Por que, então, a dificuldade na concretização da norma que reconhece a propriedade dos remanescentes de quilombos sobre seus territórios? Estes grupos não recebem um reconhecimento adequado por parte do estado, há forte tendência em não encarar estas comunidades como diferenciados, desconstituindo seus pleitos e vulgarizando suas reivindicações”, lembrou a deputada estadual Cristina Almeida (PSB), que já foi superintendente do Incra.
“Nossa comunidade está esquecida. Sofremos todo tipo de ameaças e constrangimentos, querem nos tirar da terra de nossos ancestrais, onde está nossa tradição e cultura. Espero que daqui em diante, possamos ter mais tranquilidade naquilo que é nosso por direito”, relatou Joelma Menezes, vice-presidente da Associação de Moradores da Comunidade do Rosa
Além disso, pediram que os parlamentares intercedam para resolver em outros problemas. A comunidade reivindica a construção de um abrigo na parada de ônibus intermunicipal, na BR-210, e que a PM passe a fazer rondas no vilarejo.
