Em uma decisão inédita a Justiça do Amapá deferiu a ação de retificação do registro de nascimento para mudança de prenome e sexo proposta por Carlos Marques Freire, que agora passa a se chamar oficialmente Thabhatha Marques Freire. A decisão é do juiz Antônio Colares, da 3ª Vara Cível da Comarca de Macapá.
De acordo com as explicações de Antônio Colares, o reconhecimento judicial do direito dos transexuais à alteração de seu prenome, conforme o sentimento que eles têm de si mesmos, ainda que não tenham se submetido à cirurgia de mudança de sexo, é medida que se revela possível de acordo com o princípio constitucional da dignidade humana.
“Estamos garantindo o direito da dignidade humana, vedando qualquer espécie de preconceito de raça, credo, cor, sexo e condição sexual. Se a pessoa se sente mulher, se veste como mulher e se apresenta na sociedade como mulher, não há razão lógica nem jurídica para que permaneçam com nome de homem em seu registro de nascimento”, ressaltou o magistrado.
Com essa decisão a Thabhatha Marques Freire vai aguardar que o Cartório do 6º Ofício de Registro Civil, da Comarca de Manaus, no Amazonas, seja notificado para que proceda a retificação no registro de nascimento para que passe a constar seu nome feminino.
“Obtive a sentença do juiz que diz que posso trocar meu nome. Agora me sinto uma mulher e também posso fazer a mudança de sexo, cujo processo já está em transição. Estou muito feliz. É um direito concedido pela Justiça, e também uma conquista para outras pessoas como eu”.
