O governo decidiu implantar um Plano de Contingenciamento para aumentar o controle sobre as licenças de funcionamento das hidrelétricas no Amapá. A nova medida foi anunciada durante uma reunião que aconteceu na sede do Ministério Público em Porto Grande, nesta sexta-feira, 08.
Nos próximos meses, as liberações de certificações como, por exemplo, o licenciamento ambiental – documento obrigatório para atuação -, estarão condicionadas a um novo procedimento de fiscalização do Estado: o licenciamento corretivo.
Reunião em que Marcelo Creão, da Sema, anunciou o Plano de Contingenciamento (foto: Marcelo Loureiro)
“Na prática, é um processo que vai permitir aos órgãos técnicos ambientais do Estado uma maior fiscalização sobre o funcionamento e as operações que gerem impactos ambientais, como é o caso das hidrelétricas. Vamos criar um protocolo para este Plano de Contingenciamento”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Marcelo Creão.
O Plano de Contingenciamento também prevê que as hidrelétricas instaladas no Amapá participem de um canal de comunicação direto com as Defesas Civis do Estado e dos municípios. A medida é para que os órgãos de defesa fiquem cientes das operações de engenharia que possam gerar situações, no mínimo, próximas ao estado de calamidade pública, como a inundação de Ferreira Gomes. Isto proporcionará que as autoridades se antecipem às situações de emergência e emitam alertas mais eficientes.
“Assim reduziremos o risco de sermos pegos de surpresa novamente. Para trabalhar preventivamente, precisamos de informação dessas empresas”, explicou Jorge Amanajás.
Hidrelétrica de Santo Antonio, no Jari, foi a primeira construída pela EDP no Amapá
Compensação para as vítimas
Ainda durante a reunião, governo e MPE começaram a definir uma forma de compensar os prejuízos causados pela inundação às 117 famílias que ficaram desabrigadas e desalojadas em Ferreira Gomes.
O Estado então se prontificou em fazer o completo levantamento dos danos causados pelo incidente, assim como os custos com a recuperação dos patrimônios públicos invadidos pelas águas do rio Araguari. Dados sobre os prejuízos de patrimônio particulares das vítimas, bem como dos comerciantes e outros empreendedores também afetados pela enchente serão computados pela Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims) e pela Defesa Civil.
Famílias que tiveram prejuízos com a inundação receberão compensações (foto: Alex Silveira)
Estes levantamentos embasarão a proposta de ressarcimento à população pelos danos causados na inundação. Na reunião o promotor Laércio Mendes sugeriu que estas compensações sejam feitas por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O gerente de engenharia da EDP não concordou de imediato, já que a empresa não assumiu a responsabilidade pelo incidente. Contudo, ele concordou em continuar a ajuda em conjunto com as equipes de governo na assistência às vítimas. A EDP fornece mantimentos para as pessoas atingidas e combustível para apoiar nas ações assistenciais.
“De alguma forma, essas famílias terão que ser ressarcidas. Vamos esperar o resultado das investigações para saber que medidas tomar”, concluiu Jorge Amanajás.
(Foto da Capa: Ministério Público do AP)