O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcos Campbell, solicitou à Assembleia Legislativa do Amapá permissão para dar andamento ao processo contra o governador Waldez Góes (PDT). A ação é movida pelo Ministério Público do Estado no caso dos empréstimos consignados, o mesmo processo em que Waldez já foi absolvido na primeira instância.
O pedido foi protocolado na Alap na última sexta-feira, 29. O MPE alega que no último ano do mandato de Waldez, o governo deixou de repassar para as instituições financeiras os empréstimos descontados dos salários dos servidores. Waldez deixou o governo em abril de 2010 para concorrer ao Senado, e foi substituído pelo vice Pedro Paulo Dias, que na época se candidatou à reeleição.
Assessoria emitiu nota relembrando que Waldez já foi absolvido no primeiro julgamento. Foto: Alex Siveira
No primeiro semestre do ano passado Waldez Góes foi absolvido pela Justiça estadual, que entendeu que não houve apropriação do dinheiro dos empréstimos. O MPE recorreu da decisão, mas Waldez Góes passou a ter foro quando foi eleito governador, ou seja, o caso precisará ser julgado pelo STJ, corte responsável por processos envolvendo autoridades como governadores, senadores e deputados federais.
A assessoria de comunicação do governo do Estado emitiu nota relembrando que o governador já tinha sido absolvido no primeiro julgamento do estado, depois que nenhum indício de crime foi encontrado.
“…O Ministério Público, no seu dever constitucional, apresentou recurso perante o STJ, sem, contudo, trazer novos fatos ou possíveis indícios”, diz a nota, que termina afirmando que Wadez Góes permanece tranquilo e respeitando a independência do Poder Legislativo.
O presidente da Assembleia Legislativa, Moisés Souza (PSC), disse que a Casa vai analisar o pedido, mas deixou a entender que é muito provável que não seja aprovado.
“Primeiro será necessário cumprir um rito de algumas sessões analisando a defesa do governador. Mas historicamente a Assembleia tem respeitado a vontade das urnas”, adiantou.