A guerra entre o Tribunal de Justiça e o Ministério Público vai longe. Ontem, 10, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) recebeu a 15ª denúncia do MPE contra o Legislativo. Desta vez contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alap), Moisés Souza, os ex-deputados Edinho Duarte e Jorge Amanajás, e mais sete pessoas acusadas de dispensa ilegal e fraude em licitação em favor de uma empresa contratada para prestação de serviços de informática na Assembleia. A direção da Alap nega a existência de fraude.
De acordo com o MP, a Assembleia pagou quase R$ 2 milhões à empresa em um contrato emergencial, mesmo não se tratando de situação de emergência.
“A contratação foi uma simulação para facilitar a apropriação e o desvio ilegal do dinheiro do orçamento da Casa de Leis. Sabemos disso porque o serviço contratado nunca foi executado, além de não atender aos requisitos prescritos na lei”, frisou um dos relatores da denúncia, o promotor Afonso Guimarães.
Segundo as denúncias, o sistema de informática estava em perfeito estado de uso, e mesmo assim, a presidência da Assembleia manteve, ao longo de 2011, outro contrato com a empresa, no valor mensal de R$ 7.150,00 .
Além das 15 ações penais movidas, outras 46 estão na esfera cível. Todas elas derivam da vasta documentação e equipamentos eletrônicos apreendidos durante a chamada “Operação Eclésia”, realizada pela Polícia Civil e MP-AP, em maio de 2012.
São acusados na nova ação Presidente da Casa, Moisés Souza, Edinho Duarte (ex-primeiro secretário da Alap), e Edmundo Ribeiro Tork, ex-secretário de Finanças.
O presidente Moisés Souza e um grupo de deputados participam de um evento fora do Estado.
A assessoria de comunicação informou a dispensa de licitação foi necessária porque a empresa era a única que se enquadrava no perfil dos serviços a serem contratados e que o Legislativo vai continuar se defendendo nos autos do processo.
