O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE) recebeu do governador Waldez Góes as senhas de acesso ao Sistema de Planejamento, Orçamento e Gestão (Siplag) na manhã desta quinta-feira, 23, em cerimônia no Palácio do Setentrião. As senhas possibilitam uma fiscalização maior do TCE na execução orçamentária do governo.
O Siplag é um sistema de banco de dados do governo do Estado que permite o acompanhamento e controle dos gastos públicos. É através desse sistema que os órgãos podem fazer consulta de empenhos detalhados por credor, número e órgão público que realiza a despesa.
Waldez Góes: momento histórico no governo do Amapá
“Essa senha é a democratização da informação. Mas queremos dar outros passos. O primeiro é regulamentar a Lei da Transparência e de Acesso Integral à Informação do Estado. Queremos ceder senhas ao Ministério Público e à Assembleia Legislativa. Tudo isso é para que a sociedade exerça o controle social do governo”, destacou o secretário de Planejamento do Estado, Antônio Teles.
A democratização das senhas do Siplag estava prevista na lei 0146 de 2012 da deputada Marília Góes (PDT), mas não havia sido regulamentada pelo governo passado. A lei prevê que as informações serão restritas ao acompanhamento da execução orçamentária e financeira, vedando o acesso à modificação de dados e lançamentos, função exclusiva do Poder Executivo.
Presidente do TCE, Maria Elizabeth Picanço: queremos mais informações do governo
“Não adianta só falar de acesso à informação. Temos que validar a lei. Nosso objetivo é dar acesso à sociedade ao maior número de informações do governo. A sociedade tem que participar da gestão. Isso inclui saber dos gastos públicos”, frisou o governador Waldez Góes.
Para a diretora presidente do TCE, Maria Elizabeth Picanço, esse pequeno passo demonstra o interesse do governo do Estado de socializar e cumprir a lei de informação. Mas ela deixou claro que o TCE quer mais informações do governo.
“Para muitos isso pode parecer pouco, mas para o TCE esse acesso amplia o controle de outros órgãos da administração. Queremos mais. Queremos ter acesso ao sistema de administração tributária e a um controle online dos gastos públicos, despesas e receitas do Estado”, afirmou.
