O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) anunciou que abrirá inscrições para chamados “casais homoafetivos”, pessoas do mesmo sexo que vivem em união estável, que estiverem interessados em oficializar a situação. As inscrições serão realizadas no mês que vem, com a cerimônia de casamento em setembro.
O tribunal foi procurado por uma comissão da Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis (LGBT) pedindo o benefício do casamento comunitário com custos pagos pelo Judiciário nos mesmos moldes do que já é realizado há mais de 20 anos pelo Judiciário amapaense.
Presidente do TJAP, Sueli Pini, sabe que haverá críticas. Foto: Ascom Tjap
Uma decisão de 2013 do Supremo Tribunal Federal e uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigam os cartórios a aceitar a realização de cerimônias civis de casamento homoafetivo ou converter a união em casamento civil. No ano passado, no Rio de Janeiro, uma cerimônia reuniu 160 casais. No Amapá será a primeira celebração desse tipo.
“Havia uma pendência jurídica, mas com a decisão do STF e a resolução no CNJ não poderíamos ficar inertes. O Rio de Janeiro já fez e o Maranhão também. No Norte o nosso tribunal será o primeiro”, justifica a presidente do TJAP, desembargadora Sueli Pini.
A presidente já determinou a criação de uma comissão para organizar o casamento e sabe que haverá críticas. “Quero que seja muito bonito, festivo, algo que emocione. É um absurdo entender que as relações conjugais homoafetivas devem ficar à margem e na informalidade. Sabemos que seremos tratados com flores e pedras, mas é normal porque é novidade. Antigamente quando havia casamentos entre negros e brancos também era assim”, acrescenta.
Uma das propostas do tribunal é levar o casamento para dentro da Fortaleza de São José, mas antes será preciso ouvir a opinião dos casais.
Os casamentos comunitários são uma tradição no Tribunal de Justiça do Amapá. Mais de 10 mil casais já foram contemplados. Este ano 127 disseram o “sim” em 3 cerimônias, a última delas durante a Ação Global, projeto da Rede Globo com o Sesi.