O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon) iniciou uma fiscalização a hotéis e motéis de Macapá na manhã desta segunda-feira, 13. O objetivo é assegurar que tabelas de preços, documentação e segurança dos consumidores estejam dentro da legalidade. No primeiro dia de trabalho, quatro empresas foram inspecionadas.
Pelas contas do Procon, mais de 20 estabelecimentos serão fiscalizados. Nesta segunda-feira, os fiscais estiveram em empresas localizadas na orla do Bairro Santa Inês, Beirol e Centro da cidade.
Hotéis da orla do Bairro Santa Inês são fiscalizados pelo Procon
“O hotel tem que trabalhar com diárias, alvará de funcionamento, alimentação na data de validade e armazenamento adequado de produtos. Já o motel tem que ter licença de funcionamento, higienização adequada, infraestrutura, armazenamento de alimentos e acondicionamento adequado de outros produtos como camisinhas. Precisa ter também tabela de preços por hora. É importante o consumidor observar esses critérios”, esclareceu a chefe de fiscalização do Procon, Marcela Queiroz.
A inspeção se estenderá até a quarta-feira, 15, e percorrerá outros hotéis das zonas Sul e Norte de Macapá. À tarde, as equipes irão inspecionar especialmente motéis. Segundo o Procon, a maior reclamação diz respeito a produtos com prazo de validade vencido.
Marcela Queiroz, do Procon: consumidores devem denunciar os abusos
Segundo a legislação brasileira, todos os estabelecimentos comerciais devem ter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para esclarecer possíveis dúvidas. Só essa infração já gera uma multa de R$ 1.300. Outras infrações variam de R$ 200 a R$ 5 mil.
Reclamações
Os consumidores que perceberem abusos podem denunciar ao Procon, que fará a autuação. O órgão de defesa do consumidor fica na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, entre as ruas Leopoldo Machado e Hamilton Silva. O horário de atendimento é das 13 horas às 18 hooras, de segunda a sexta-feira.
