1. Termos gerais
1.1. Este documento regula o uso do portal SelesNafes.com e do seu aplicativo para Android e iOS (em conjunto, “PSN”) pelos leitores (“usuário”).
1.2. O PSN disponibiliza notícias do Amapá: reportagens sobre política, polícia, comportamento, turismo na Amazônia, entrevistas, vídeos e informações sobre concursos e empregos.
1.3. Ao usar o PSN, o usuário concorda com estes termos e com as suas atualizações. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.
2. Serviços
2.1. O PSN procura manter o serviço disponível com a melhor qualidade, mas pode haver interrupções por manutenção, falhas de energia ou de telecomunicações, caso fortuito, força maior ou ações de terceiros.
2.2. Parte do conteúdo é reservada a assinantes. A assinatura é mensal, renovada automaticamente, e pode ser cancelada a qualquer momento na página Minha conta; o acesso continua até o fim do período já pago. Preço, benefícios e formas de pagamento estão na página Assine.
3. Privacidade e proteção de dados (LGPD)
3.1. Controlador. S NAFES M DA SILVA JUNIOR, CNPJ 18.827.227/0001-70, com endereço em Macapá (AP). Contato para assuntos de dados pessoais: [email protected].
3.2. Leitores sem conta. Ler o PSN não exige cadastro. São tratados apenas dados técnicos de navegação (endereço IP, navegador, páginas visitadas), nos registros do servidor e nas ferramentas de medição de audiência e de publicidade descritas no item 3.6. A contagem de “mais lidas” usa um código derivado do IP e do navegador, válido por uma hora e nunca guardado.
3.3. Assinantes. A conta é criada com o login do Google, que fornece nome, e-mail, foto e um identificador. Guardamos esses dados, o estado da assinatura, o histórico de pagamentos (valor, data, forma e identificadores do meio de pagamento) e o registro de acessos. Dados de cartão ficam exclusivamente com a instituição de pagamento; o PSN não os recebe nem armazena.
3.4. Comentários. Cada comentário é guardado com a conta do autor, data, hora e endereço IP. Esses registros são conservados mesmo depois do encerramento da conta, para cumprimento de obrigação legal e defesa em processos (art. 7º, II e VI, e art. 16 da LGPD). Comentários não passam por revisão prévia, não são editados pela redação e não podem ser editados nem apagados pelo autor; se a conta for encerrada, o texto permanece e o nome passa a “Conta encerrada”. Limite de 1.500 caracteres e de um comentário por minuto.
3.5. Notificações. Quem aceita receber notificações no navegador ou no aplicativo tem o identificador do dispositivo tratado pelo serviço OneSignal, só para o envio das notícias. Pode cancelar a qualquer momento nas configurações do navegador ou do aparelho.
3.6. Terceiros. O PSN usa: Google (login dos assinantes e medição de audiência com o Google Analytics); redes de publicidade (Google AdSense e parceiros), exibidas apenas a quem não é assinante; OneSignal (notificações); Cloudflare (segurança e entrega do site); a instituição de pagamento escolhida para a assinatura. Cada um trata os dados segundo a própria política de privacidade. Os dados meteorológicos vêm do Open-Meteo.com (licença CC BY 4.0) e as cotações da AwesomeAPI; nenhum dado do usuário é enviado a esses serviços.
3.7. Cookies. Usamos cookies próprios para manter a sessão do assinante (sn_session, sn_logged, sn_sub), lembrar a preferência de tema claro ou escuro e, para a redação, a sessão do WordPress. Os serviços do item 3.6 podem usar cookies próprios. O navegador permite bloquear ou apagar cookies; sem o cookie de sessão não é possível continuar conectado.
3.8. Direitos do titular. O usuário pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos seus dados, e informação sobre compartilhamento, pelo e-mail do item 3.1. O encerramento da conta pode ser feito na página Minha conta: nome, e-mail e foto são apagados; registros de pagamento e de comentários são conservados pelo prazo legal.
3.9. Guarda. Dados da conta: enquanto a conta existir. Registros de pagamento: 5 anos após a última cobrança. Registros de acesso ao aplicativo e ao site: 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15). Comentários: por tempo indeterminado, pelos motivos do item 3.4.
4. Responsabilidades do usuário
4.1. O usuário declara ser maior de 18 anos ou estar representado pelos responsáveis, e fornecer informações verdadeiras.
4.2. O usuário é o único responsável por todo conteúdo, opinião e comentário que publicar no PSN, respondendo civil e criminalmente por ele.
4.3. Os comentários não são revisados previamente pelo PSN. O PSN pode remover conteúdo por ordem judicial ou quando houver violação evidente da lei, preservando o registro original.
4.4. A conta é pessoal. O usuário é responsável por manter o acesso ao seu login do Google.
5. Conteúdo de terceiros
5.1. Anúncios, links e conteúdo de parceiros são de responsabilidade exclusiva de quem os publica. O PSN não endossa nem responde por eles.
6. Disposições gerais
6.1. Denúncias, pedidos de correção, direito de resposta e remoção de conteúdo, inclusive de dados pessoais em matérias e comentários: [email protected], com o endereço da página e o motivo; resposta em até 15 dias. Erros são corrigidos na própria matéria, com a indicação do que mudou. Outros contatos na página Contato.
6.2. Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei 13.709/2018 (LGPD).
6.3. Fica eleito o foro da comarca de Macapá, capital do Amapá, para qualquer questão decorrente destes termos.
6.4. Documento atualizado em 11 de novembro de 2026. Versão anterior: 17 de abril de 2017.