Termo de Uso e Privacidade
- TERMOS GERAIS
1.1. O presente Termo de Uso regulamenta o uso de serviços e produtos oferecidos pelo Portal SELESNAFES.COM e aplicativo aos seus usuários.
1.2. O Portal SELES NAFES.COM, (doravante, “PSN”) é um sítio eletrônico localizado pelo endereço www.selesnafes.com e APLICATIVOS ANDROID/IOS que disponibiliza aos internautas (doravante, “USUÁRIO”), acesso às informações sobre notícias do Amapá, através de reportagens sobre política, polícia, comportamento, turismo na Amazônia, entrevistas, vídeos, informações sobre concursos e empregos.
1.3. Por este Termo de Uso, o USUÁRIO fica ciente e concorda que ao utilizar o PSN, estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente às condições do presente Termo de Uso e qualquer de suas alterações futuras.
- DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
2.1. O PSN envidará os melhores esforços para assegurar que o USUÁRIO usufrua os serviços oferecidos com a máxima qualidade. No entanto, considerando a própria natureza do serviço, as garantias fornecidas pelo PSN são limitadas. Assim sendo, poderão ocorrer interrupções do acesso à rede e consequentemente aos serviços do PSN, em virtude de serviços de manutenção no seu sistema, falhas no fornecimento de energia elétrica, na prestação de serviços de telecomunicação, casos fortuitos, força maior ou ações de terceiros.
- POLÍTICA DE PRIVACIDADE
3.1. Para realizar comentário, participar de promoções e receber as novidades do PSN em seu e-mail ou smartphone, o USUÁRIO precisa se cadastrar. No cadastro, serão solicitadas as informações tais como: nome completo, e-mail, telefone, e número de CPF. Estas informações são confidenciais e são usadas somente para traçar o perfil do USUÁRIO do PSN. As informações não serão divulgadas sem a autorização do USUÁRIO.
3.2. O USUÁRIO reconhece e concorda ser responsável por manter a confidencialidade de senhas utilizada para acessar o PSN. Desta forma, concorda que será o único responsável perante o PSN por todas as atividades que ocorram na sua conta.
- CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
4.1. Como condição para usufruir dos serviços mencionados nesse Termo, o USUÁRIO declara:
- ser maior de 18 anos, ou menor devidamente autorizado pelos pais ou responsável;
- que não utilizará tais serviços para fins ilegais;
- não utilizar tais serviços para transmitir/divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar obsceno, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável;
- não transmitir e/ou divulgar qualquer material que viole direitos de terceiro, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual de terceiros;
- não se fazer passar por terceiros;
- não utilizar tais serviços para divulgar/expor quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus (“Cavalos de Tróia”) ou que possam causar danos a terceiros;
- não praticar quaisquer atos que violem qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável;
- cumprir todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados a partir do Brasil ou do território onde o usuário resida;
- não obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao serviço;
- ser o único responsável pelo conteúdo e informações que vier a disponibilizar nos serviços do PSN;
- não interferir ou interromper os serviços ou os servidores ou redes conectados ao serviço;
- cumprir todos os requerimentos, procedimentos, políticas, e regulamentos de redes conectadas ao serviço;
- estar ciente de que terá o acesso para comentários bloqueado caso o PSN tome o conhecimento, por si ou por terceiros que o USUÁRIO violou qualquer disposição deste Termo de Uso, por qualquer modo.
4.2. O USUÁRIO será integralmente responsável por todo e qualquer conteúdo, opiniões e comentários que venha a disponibilizar, produzir ou incluir no PSN, incluindo links externos, imagens e outras formas, respondendo civil e penalmente por este conteúdo.
4.3. O conteúdo publicado pelo USUÁRIO não é revisado pelo PSN.
4.4. O PSN se reserva o direito de, a seu próprio critério, armazenar as informações de usuários que se conectarem ao sistema de comentários, como forma de viabilizar eventuais identificações que se façam necessárias.
- DO CONTEÚDO DO SITE DO PARCEIRO
5.1. Todo o conteúdo do site do PARCEIRO é de única e exclusiva responsabilidade do PARCEIRO, que responderá por toda demanda relacionada ao seu conteúdo.
5.2. O USUÁRIO reconhece e concorda que o PSN não endossa o conteúdo divulgado por terceiros nos serviços do PSN e, conforme disposto acima, não é responsável por qualquer material ilegal, difamatório, que viole direitos de privacidade, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, injurioso ou censurável de qualquer forma ou que infrinja ou possa infringir direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.
5.3. O USUÁRIO se declara ciente que o PSN e o PARCEIRO são partes independentes, não existindo nele nada que crie representação, sociedade ou relação similar entre elas.
- DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1. Para denunciar conteúdo que estão em desacordo com as regras deste Termo de Uso, bem como esclarecimentos de dúvidas, críticas, sugestões ou recomendações ao PSN poderão ser encaminhadas através do do e-mail [email protected].
6.2. Os termos dos serviços e o relacionamento entre as partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis. USUÁRIO e PSN concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.
6.3. Fica eleito o foro da comarca de Macapá, capital do Estado do Amapá, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Termo de Uso, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
6.4. Este documento foi atualizado e publicado no PSN no dia 17 de abril de 2017.