O Conselho Superior da Universidade Federal do Amapá (Consul/Unifap) tem prazo de 15 dias, a contar do dia 03 de julho, para que torne válido o calendário acadêmico da instituição, que está em greve desde o dia 28 de maio. A recomendação foi expedida pelo Ministério Público Federal (MPF) e busca garantir o direito de trabalho dos funcionários da Universidade que não querem aderir à greve.
A instituição cancelou o calendário acadêmico após o início da greve, o que torna inválida qualquer atividade realizada por servidores que não quiseram fazer parte do movimento grevista. Com o cancelamento, essas atividades foram perdidas e deverão ser pagas no retorno do calendário estudantil, quando a greve acabar.
O Conselho Superior da Unifap terá que validar o calendário acadêmico
De acordo com a recomendação do MPF, o Consul feriu prerrogativas da Constituição Federal e da Lei 7783/89, que discorre, além do direito a greve, do direito de servidores que não quiserem aderir a paralisação de uma categoria. A obrigação pela adesão do movimento grevista poder ser enquadro como abuso de poder e ato de persuasão.
“A greve é um direito e não uma obrigação. A decisão do Conselho fere o direito dos servidores que querem continuar trabalhando. Eles não podem ser compelidos a aderir à paralisação e nem obrigados a repor atividades que foram realizadas legitimamente após o dia 28 de maio”, explica o procurador da República, Filipe Lucena, que assina a recomendação.
Caso não cumpra a determinação, o MPF deverá entrar com uma ação judicial para garantir a validade das atividades desenvolvidas pelos servidores que não optaram pela greve e continuaram suas atividades normalmente. “Recomendamos ainda, que a Unifap evite e coíba quaisquer atos de violência ou de coação relativos às manifestações de apoio ou de reprovação à greve”, concluiu o procurador.
