Cerca 200 servidores do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) estão perto de receber, por meio da Justiça, a gratificação de insalubridade. O benefício representa 20% a mais nos salários dos servidores. Na quinta-feira, 30, a 2ª Vara Cível de Fazenda Pública deu decisão favorável à categoria, que entrou com ação judicial em 2013.
Ao todo, o Iapen possui 900 servidores entre agentes e educadores penitenciários. Em 2012, um grupo de funcionários entrou com ação coletiva contra o Estado, a primeira decisão foi favorável a eles.
“É um reconhecimento que o Estado não tem com a nossa categoria. Convivemos com pessoas doentes, esgoto e a céu aberto, fazemos escolta e revista manual. Temos contato direto com os presos e às péssimas condições de trabalho. É nossa primeira vitória na Justiça e vamos lutar para manter essa decisão”, frisou Roberto Magave, servidor do Iapen há 12 anos.
Apesar da decisão, o Estado ainda pode recorrer. Entretanto, os servidores estão apoiados em jurisprudência de outros Estados, como Espírito Santo e Rio de Janeiro. Os governos recorreram, mas o Supremo Tribunal Federal manteve a decisão a favor dos trabalhadores.
Se os servidores conseguirem, o Amapá se iguala a outros Estados da Federação, onde agentes penitenciários e educadores recebem o percentual de 20% de insalubridade. A decisão da Vara de Fazenda Pública ainda destaca o pagamento com retroativo desde 2008, mas a decisão vale apenas para os servidores que recorreram à Justiça. Segundo o Sindicato dos Servidores do Iapen, outro grupo de 600 funcionários também já iniciou procedimento judicial para receber a insalubridade.
