A nova Agência de Desenvolvimento Econômico do Amapá já terá como prioridade a reavaliação da cobrança antecipada do ICMS, a chamada “substituição tributária”. O anúncio foi feito pelo governador Waldez Góes (PDT) na manhã desta sexta-feira, 14, durante a cerimônia que oficializou a extinção da Agência de Desenvolvimento do Amapá (Adap) e a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Mineração (Seicom). Ambas passam a ser substituídas pela nova agência.
A ideia é fortalecer a relação econômica entre o Estado e as empresas, além de proporcionar economia com a máquina pública. A nova agência irá economizar R$ 1,8 milhão por ano dos cofres públicos, já que dois órgãos foram praticamente fundidos.
Empresas acompanharam a criação da nova agência: substituição tributária engessa pequenas empresas. Fotos: Cássia Lima
A nova agência composta por conselhos deliberativos que terão como presidente o empresário Eliezir Viterbino, ex-secretário de Estado da Industria, Comércio e Mineração e atual presidente da Fecomércio.
“Nosso objetivo é transformar o Estado em produtor e deixar de ser exportador de matéria prima. Queremos atrair investimentos e para isso vamos revisar substituição tributária e proporcionar um ambiente favorável para o Estado passar pela crise que assola o país”, destacou o presidente da Agência Amapá, Eliezir Viterbino.
Pres. da Jucap, Gilberto Laurindo: 423 empresas fechadas
A partir de 2011, no início do governo Camilo Capiberibe, os empresários passaram a ser obrigados a pagar o ICMS ao Estado mesmo antes de vender o produto. Essa fórmula é apontada como a culpada pelo fechamento de empresas, especialmente as com pouco capital de giro.
“Apenas no primeiro semestre deste ano foram registradas na Junta Comercial 652 novas empresas e foram fechadas 423. Com esses novos caminhos do estado nossa expectativa é que esse dado seja mantido e que a economia se recupere”, comentou o presidente da Jucap, Gilberto Laurindo.