Cumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Publico, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap) retomou no dia 3 de agosto o processo de recadastramento de estudantes que têm direito a meia passagem. Os interessados têm até o dia 31 de agosto para realizar o procedimento.
O TAC determina dois períodos no ano para que os estudantes possam regularizar sua situação e não percam o benefício. O primeiro ocorreu nos meses de fevereiro e março, e o segundo período será apenas no mês de agosto.
“Esse momento é apenas para recadastramento, já que para novos cadastros o Setap atende o ano inteiro, com exceção dos meses de férias escolares”, afirma Artur Magno Sotão, gestor do sistema de bilhetagem do Setap.
O atendimento está acontecendo apenas na sede do Setap
Artur Sotão lembra também, que as fiscalizações nos ônibus vão continuar para coibir o uso indevido dos cartões de meia passagem. Segundo ele, dezenas de carteiras são apreendidas todos os dias pelos fiscais.
“No meio desses cartões nós apreendemos muitos passes sociais, que são aqueles documentos usados por beneficiários que têm 100% do passe pago pelo poder público. As vezes o beneficiário empresta o cartão para o vizinho ou o parente e acaba ficando sem. A apreensão desses cartões corresponde a 40% do total apreendido”, revelou Sotão.
Os alunos que tiveram o cartão retido por uso indevido poderão comparecer à sede do Setap, apresentar documentação que comprove que está devidamente matriculado na rede de ensino e pagar uma taxa de R$ 31,50.
Artur Sotão: fiscalização nos ônibus vão continuar
Retardatários
O gestor avisa que aqueles alunos que se cadastraram no início do ano podem procurar a sede do Setap para pegar o cartão. Cerca de 500 carteiras de meia passagem estão disponíveis para serem retiradas.
Os documentos necessários tanto para cadastro como para recadastro são: declaração escolar ou comprovante de matrícula assinada pelo diretor da escola (original), carteira de identidade ou certidão de nascimento (cópia) e comprovante de residência (cópia).
O atendimento está sendo feito apenas na sede do Sindicato, localizado na Rua Odilardo silva esquina com a Avenida Raimundo Álvares da Costa, no Centro de Macapá, das 8h às 16h.
