A Câmara dos Deputados está discutindo a inclusão de crianças, jovens e adultos autistas no sistema regular de ensino. Uma audiência na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência debateu o assunto em conjunto com a Comissão de Educação, na última quarta-feira, 9.
“O ingresso da pessoa autista em escola regular é um direito garantido por lei, salvaguardado no Capítulo V da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional quando trata sobre a Educação Especial. O espírito dos dispositivos é de garantir a efetiva integração do estudante à vida em sociedade”, informou a deputada federal Professora Marcivânia (PT-AP), autoria do requerimento que resultou na audiência.
Além da LDB, diz a deputada, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Decreto 7.612/11 (Plano Viver Sem Limites) e a Lei 12.764/2012, também asseguram formalmente o acesso da pessoa autista à escola regular.
Presidente da Associação Brasileira de Autismo (ABRA), Marisa Furia Silva, ao lado da deputada Marcivânia: faltam técnicos nas escolas. Fotos: Divulgação Câmara
“Acontece que o acesso é apenas uma das etapas de um longo e árduo processo. A inclusão começa com a chegada desse aluno à escola, mas é preciso também garantir sua permanência e aprendizagem”, acrescentou.
Para a presidente da Associação Brasileira de Autismo (ABRA), Marisa Furia Silva, é preciso que se tenha em escolas e creches, profissionais especializados que possam dar assistência adequada ao público autista, para que não haja o nivelamento com os outros alunos.
“As crianças precisam ter programas específicos para seus atendimentos, a partir das creches. É um trabalho enorme que o MEC, precisa fazer com os municípios para que nas creches tenham pessoas habilitadas para fazer o atendimento das crianças autistas”, pontuou.
O problema não é o acesso, e sim a permanência do aluno autista
Emocionada, a presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Amapá (AMA-AP), Jani Betânia Souza, disse que a legislação que prevê benefícios aos autistas precisa ser cumprida.
“A lei diz que as crianças deficientes precisam ter acompanhantes, mas isso não ocorre nas escolas. E eu não falo apenas sobre o autista. Tem deficiência que é ainda mais grave. Que inclusão é essa que não dá o direito igual. Eu achei muito boa a iniciativa da deputada e esperamos que saia daqui, alguma resposta”, disse Jani.
A Associação Santanense dos Deficientes (ASSANDE) foi representada por Cristiane da Silva Barbosa. O MEC foi representado pela diretora de Políticas de Educação Especial, Martinha Clarete Dutra dos Santos.
“Precisamos ampliar esse apoio com o Governo Federal, mas a rede local é a principal responsável. O atendimento pode e deve ser ofertado pela escola ou pode também ser ofertado por um Centro Público de Atendimento Educacional Especializado. Portanto, quem sempre define como esse atendimento será feito é a rede local de ensino. Nós defendemos a política de inclusão”, disse Martinha.
A deputada Marcivânia disse que vai acompanhar de perto a realidade dos estudantes autistas no Amapá e realizar novos encontros.