O Amapá já contribuiu com 1.478 assinaturas na campanha Dez Medidas contra a Corrupção, do Ministério Público Federal. Esse número significa que o Estado já atingiu a meta mínima de 0,3% do eleitorado, exigência constitucional para apresentação de Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
O MPF informou que essas assinaturas foram colhidas no período entre 18 de agosto, data do lançamento estadual da campanha, e 14 de setembro. Mas a meta é conseguir pelo menos 5 mil assinaturas de apoio às medidas, ultrapassando 1% do eleitorado.
“O Amapá pode virar um exemplo para todo o país, como a unidade que conseguiu reunir o maior percentual de apoiadores da campanha”, afirma o coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/AP, Filipe Lucena (foto acima). “Em apenas 28 dias conseguimos atingir o mínimo exigido pela Constituição, o que nos dá a certeza de que é possível alcançar um número muito maior de apoiadores”, completa.
As fichas de assinatura podem ser entregues no prédio do MPF
A coleta de assinaturas prossegue em todos os estados até que o MPF consiga reunir 1,5 milhão de apoiadores para a campanha. No Amapá, 28 instituições abraçaram a ideia e se tornaram parceiras na coleta.
Segundo a Constituição Federal, para apresentar Projeto de Lei de Iniciativa Popular à Câmara dos Deputados, é necessário colher assinaturas de 1% do eleitorado nacional, distribuídas em pelo menos cinco estados, sendo que o número de assinaturas por estado não pode ser inferior a 0,3% dos eleitores. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que o Amapá tem atualmente 462.919 eleitores.
Qualquer cidadão que tenha título de eleitor válido pode assinar a lista de apoio à campanha das 10 medidas. Para conhecer a íntegra das propostas e imprimir a ficha de assinaturas, basta entrar no site da campanha www.10medidas.mpf.mp.br. Depois, é só entregar as listas preenchidas na Procuradoria da República no Amapá, situada na Rua Ernestino Borges, 535, Centro.
Balanço
Nesta segunda-feira, 21, o balanço nacional da campanha das 10 medidas apontou que em todo o país já foram coletadas 255.156 assinaturas de cidadãos brasileiros que apoiam a iniciativa. Até o momento, 370 instituições de diversos segmentos da sociedade civil já confirmaram adesão às dez medidas.
O conjunto de propostas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; entre outros ajustes.