O comunicado do governo do Estado indicando o deputado Michel JK (PSDB) para assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi lido na sessão desta segunda-feira, 28, no plenário da Assembleia Legislativa. A vaga foi deixada pelo conselheiro Manoel Dias, que foi aposentado compulsoriamente aos 70 anos.
Desde sua criação, em 2005, já passaram pelo TCE quatro deputados estaduais, dos quais três estão afastados, e respondem ação no Supremo Tribunal Federal acusados de peculato. São eles: Regildo Salomão, Amiraldo Favacho e Julio Miranda. O quarto deputado é Ricardo Soares.
A indicação, que é exclusiva do governador, foi acatada pela Assembleia, mas não significa que o deputado JK será aprovado. Seguindo o rito constitucional, os deputados vão realizar uma sabatina, onde farão questionamentos técnicos para avaliar se o indicado tem condições de assumir o cargo. A data da sabatina ainda não foi anunciada.
Conselheiro Manoel Dias foi aposentado compulsoriamente. Foto: TCE
Se o deputado for aprovado, o governador baixa decreto nomeando Michel JK conselheiro do Tribunal de Contas. Então, o TCE dará a posse ao novo membro da Corte de Contas do Estado.
No início deste mês o Ministério Público encaminhou recomendação ao TCE, governo do Estado e Assembleia Legislativa, apontando os requisitos constitucionais que deveriam ser adotados por esses órgãos na hora de escolher e nomear o conselheiro.
As principais normas apontadas pelo MP, mostram que o postulante deve ter “atuação de dez anos em funções que exijam conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros da administração pública, apresentação de antecedentes das polícias Federal e Civil dos últimos cinco anos, além de não ter condenação por contas irregulares de campanha”.
