O deputado estadual Michel JK (PSDB), indicado pelo governador Waldez Góes para assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), foi sabatinado na manhã desta terça-feira, 29, na Assembleia Legislativa. A sabatina ocorreu 24 horas depois do comunicado do governador ter sido lido em plenário. 21 deputados aprovaram a sabatina, dois estavam ausentes e um se absteve, que foi o próprio Michel JK.
De acordo com a assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa, que a ata da sessão contendo a sabatina completa do deputado será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que vai dar um parecer confirmando ou não a indicação. O prazo para a emissão desse parecer é de cinco dias.
Com base no parecer da CCJ, será votado um Decreto Legislativo e depois de aprovado enviado ao governador, que vai deferir o decreto anunciando o conselheiro do TCE, que por sua vez dará posse ao novo membro da Corte de Contas. A vaga em aberto no TCE pertencia ao conselheiro Manoel Dias, que foi aposentado compulsoriamente.
Michel JK respondendo aos deputados sobre sua capacidade técnica para assumir o cargo, ele enfatizou que é formado em Economia há quase 10 anos e durante os mandatos como deputado, participou das comissões de Orçamento, Administração e Finanças da Assembleia Legislativa.
Ainda não foi confirmado oficialmente que assumirá a vaga de JK na Assembleia, caso ele seja confirmado como conselheiro do TCE.
Comentários 1
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Isso é uma "vergonha" como diz Boris, o nobre deputado é foi condenado em processo de desfio de recurso na própria Assembléia que atua! No mínimo os princípios constitucionais deveriam ser observados, como o da moralidade por exemplo, se a CCJ fosse isenta, autônoma, seu parecer seria desfavorável!