TCE: Escolha de novo conselheiro dependerá da Assembleia Legislativa

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aposentou nesta quarta-feira, 16, o conselheiro Manoel Antônio Dias, que já estava afastado das funções por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) onde tramita o inquérito da Operação Mãos Limpas. Caberá ao governador Waldez Góes (PDT) indicar o substituto dele, mas o nome precisará passar por sabatina e aprovação em plenário da Assembleia Legislativa.  

Manoel Antônio Dias, além de jurista é engenheiro, exerceu durante 19 anos o cargo de conselheiro do TCE, e hoje ele completa 70 anos de idade. Ele foi aposentado compulsoriamente em procedimento administrativo pela presidente do TCE, Maria Elizabeth Picanço que expediu o ato de aposentadoria.

Depois da publicação do ato no Diário Oficial, a presidente fará a declaração de vacância do cargo. Quando isso ocorrer, ela comunicará ao governador Waldez Góes para que ele faça a indicação do novo nome.

Ao todo, o TCE possui 7 conselheiros. O sistema de escolha é diferente do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, onde existe votação interna e lista tríplice, até a indicação final do governador em exercício.

No caso do tribunal, 3 vagas pertencem ao governo e 4 são da Assembleia Legislativa. Manoel Antônio Dias foi nomeado pelo então governador João Capiberibe (PSB), em 1995, para substituir o falecido conselheiro José Veríssimo Tavares.

Depois que o governador for comunicado, ele indicará um nome que será então encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Os deputados da comissão farão a sabatina, e depois encaminharão parecer ao plenário da Casa. O governador não tem prazo para indicar o nome.

Se o nome for aprovado (nunca houve reprovação), a presidência do TCE terá 30 dias para empossar, prazo prorrogável por mais 30 dias. Se houver algum problema com requisitos de preenchimento da vaga, a presidência pode se negar a dar posse.

“Esse é um entendimento que consta em uma carta da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas que todos os presidentes assinaram em reunião em Fortaleza (CE)”, explicou a assessora de comunicação do TCE, Ilziane Launé.

Idoneidade

Entre os requisitos, estão: idoneidade moral, conduta ilibada, notório saber jurídico, contábil, financeiro e administrativo, e comprovação mínima de 10 anos de experiência nessas áreas, além da idade mínima de 35 anos e máxima de 65 anos. O cargo é vitalício, e o salário passa dos R$ 30 mil, além de benefícios como auxílio saúde e auxílio alimentação.

Além da presidente Maria Elizabeth de Azevedo Picanço, hoje o tribunal é composto na maioria por conselheiros provisórios em substituição aos conselheiros afastados por determinação do STJ por suposta omissão e desvio de recursos.

O primeiro vice-presidente é Ricardo Soares, o segundo vice é Reginaldo Ennes, Pedro Aurélio substitui Amiraldo Favacho (afastado), Antônio Wanderler ocupa a vaga de Regildo Salomão (afastado), Lucival Alves está no lugar de Júlio Miranda (afastado) e Marcelo Santana continuará por enquanto substituindo Manoel Dias.

Nos bastidores comenta-se que três nomes disputam a vaga, dois deles seria auditores de carreira do tribunal e o terceiro seria o deputado estadual Michel JK (PSDB), atual corregedor da Assembleia Legislativa.