O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou a primeira Audiência de Custódia realizada no Amapá, na tarde desta sexta-feira, 25, no auditório do Tribunal de Justiça, onde um homem acusado de roubar um celular ficou frente a frente com o juiz horas depois de ter sido preso.
Desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais brasileiros, o projeto implica na apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas. Vale ressaltar que na Audiência de Custódia, o juiz ouve o cidadão e delibera sobre o relaxamento da prisão ou sua conversão em prisão preventiva.
O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou a primeira Audiência de Custódia no Amapá. Fotos: André Silva
Antes da primeira Audiência de Custódia, houve a solenidade de lançamento do programa no Amapá, e a respectiva assinatura do termo de adesão do Estado, que é o último da região Norte a aderir ao programa.
Na audiência de lançamento, José Gomes Duarte, que foi preso acusado de furtar um celular, foi conduzido à presença do juiz Rogério Pontes, que leu o auto de prisão em flagrante e em seguida ouviu o preso. Logo depois, o defensor público, que foi o próprio defensor geral do Estado, Horácio Ferreira de Magalhães, fez a defesa do acusado. Em seguida, a palavra foi dada ao Ministério Público. A audiência durou pouco mais de dez minutos.
O juiz decidiu que José Gomes vai responder o processo em liberdade com algumas condições. Ele considerou o fato de que o preso é réu primário, tem residência fixa, e carteira de trabalho assinada. José Gomes disse ao juiz que só agiu assim porque a empresa para a qual trabalha como agente de portaria, a mineradora Zamin, não paga seus salários há mais de dois meses. Que viu nesse ato uma forma de suprir a necessidade financeira de sua família.
Jeferson Dias, diretor do Iapen: na penitenciária tem muitos casos como esse
“Qualquer cidadão, preso ou não, tem o direito de ser tratado com respeito, conforme prevê a Constituição Federal. Queremos afastar qualquer preocupação de que os índices de criminalidade podem aumentar, muito pelo contrário. Quando nós libertamos um preso, que entendemos não trazer nenhum risco à sociedade, criamos a possibilidade para que ele se reintegre a sociedade de forma que não venha mais cometer nenhum delito“, argumentou o ministro Ricardo Lewandowski.
“O que esperamos é que esse programa do STF ajude a desafogar a penitenciária. Existem muitos presos na mesma situação desse rapaz que estava aqui hoje. Nós já passamos essa demanda para o Tjap”, comentou o diretor do Iapen, Jeferson Dias.
Desembargadora Sueli Pini, presidente do Tjap: esperamos que ele não volte a cometer crimes
“Com essa medida, os gastos com presos que hoje oneram muito os cofres públicos, serão reduzidos. Depois dessa audiência, o cidadão pode sair daqui livre, dependendo do entendimento do juiz. É claro que isso não impede que ele cometa outros delitos, mas nós esperamos que isso não aconteça”, afirmou a presidente do Tjap, desembargadora Sueli Pini.