O Tribunal Regional Eleitoral rejeitou as contas de campanha do ex-governador do Amapá Camilo Capiberibe (PSB), e do candidato à vice, Rinaldo Martins (PSOL). Uma terceira pessoa teria se comprometido a assumir as dívidas deixadas pela campanha de Capiberibe, mas sem um cronograma de pagamento, o que é proibido pela legislação eleitoral.
A desaprovação das contas ocorreu em sessão realizada na tarde da última terça-feira, 6. Os juízes acompanharam o voto do relator, Décio Rufino.
Rufino colocou sob suspeita a nota fiscal emitida pela coligação ao fim da campanha, apesar de a campanha não ter quitado todas as dívidas.
Foto da sessão onde as contas foram rejeitadas: nota fiscal suspeita. Foto: Elton Tavares
O presidente do PT, Joel Banha, que disputou uma cadeira na Assembleia Legislativa do Amapá, mas perdeu a eleição, também teve as contas desaprovadas. O relator do processo dele, o juiz Fábio Garcia, considerou que houve “divergência de informações nas prestações de contas final e parciais, referentes a despesas realizadas durante o pleito, o que comprometeu a confiabilidade das contas”.
Garcia disse em seu voto que faltou comprovar devidamente a origem e o destino dos recursos utilizados na campanha do petista.
A Justiça Eleitoral encaminhará cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral para que seja investigada a possibilidade de captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha.
Nos dois casos, caberá recurso. O ex-governador ainda não se manifestou sobre o assunto.