O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, disse ontem, 1º, em Brasília, que pediu pressa à Corte na edição de um novo acórdão sobre a situação dos “1.050”, que na verdade formariam um grupo com 1.149 servidores sob risco de demissão. Em reunião com o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), ele disse reconhecer que os servidores são amparados pela Emenda Constitucional nº 79, e pediu explicações do Ministério do Planejamento.
O ministério tem cinco dias para responder por que pretende demitir funcionários à disposição do Amapá, já que a Emenda Constitucional 79 permite que servidores admitidos até 1993 sejam absorvidos pela União.
Os servidores estão sendo processados em mais de 30 ações desde 1996. No início de setembro, 96 foram desligados numa ação julgada em junho deste ano.
Presidente do TCU informou que pediu explicações do Ministério do Planejamento. Fotos: Ediane Borges
Além da tentativa de resolver o problema na esfera política e administrativa, o governo do Amapá move uma ação na Justiça contra a decisão do Ministério do Planejamento. “O caso deve ser observado por todos os órgãos de controle e pela Justiça”, afirmou Waldez.
Na reunião, Waldez esteve acompanhado dos deputados Cabuçu (PMDB-AP) e Marcivânia Flexa (PT-AP), além da secretária de Administração do Estado, Goreth Souza. “Agora aguardamos o parecer favorável do TCU para que possa ser usado em defesa dos servidores na Justiça e no Ministério do Planejamento”, esclareceu Goreth.
A deputada Marcivânia criticou o Ministério do Planejamento por não ter analisado caso a caso, lembrando que foi o próprio ministério quem a fez o enquadramento 30 anos atrás.
“Na época a gestão era do Ministério do Planejamento, que estava nesta função no Amapá e que fez as contratações”, lembra.