O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, disse ontem, 1º, em Brasília, que pediu pressa à Corte na edição de um novo acórdão sobre a situação dos “1.050”, que na verdade formariam um grupo com 1.149 servidores sob risco de demissão. Em reunião com o governador do Amapá, Waldez Góes (PDT), ele disse reconhecer que os servidores são amparados pela Emenda Constitucional nº 79, e pediu explicações do Ministério do Planejamento.
O ministério tem cinco dias para responder por que pretende demitir funcionários à disposição do Amapá, já que a Emenda Constitucional 79 permite que servidores admitidos até 1993 sejam absorvidos pela União.
Os servidores estão sendo processados em mais de 30 ações desde 1996. No início de setembro, 96 foram desligados numa ação julgada em junho deste ano.
Além da tentativa de resolver o problema na esfera política e administrativa, o governo do Amapá move uma ação na Justiça contra a decisão do Ministério do Planejamento. “O caso deve ser observado por todos os órgãos de controle e pela Justiça”, afirmou Waldez.
Na reunião, Waldez esteve acompanhado dos deputados Cabuçu (PMDB-AP) e Marcivânia Flexa (PT-AP), além da secretária de Administração do Estado, Goreth Souza. “Agora aguardamos o parecer favorável do TCU para que possa ser usado em defesa dos servidores na Justiça e no Ministério do Planejamento”, esclareceu Goreth.
A deputada Marcivânia criticou o Ministério do Planejamento por não ter analisado caso a caso, lembrando que foi o próprio ministério quem a fez o enquadramento 30 anos atrás.
“Na época a gestão era do Ministério do Planejamento, que estava nesta função no Amapá e que fez as contratações”, lembra.
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gostaria que nesta ferramenta de comunicação, continuasse a nos manter informados sobre essa situação que envolve os funcionarios que trabalham ha quase 30 anos no governo,porem, estamos correndo o risco de ficarmos desempregados, não tendo outro meio de sustentar nossas familias, e que esta nos causando muita angustia, principalmente os funcionários relacionados na lista dos 96 que neste mes não recebemos nossos salários no valor integral, sem saber como pagaremos nossas contas.
Esses caras do TCU, do Ministério do Planejamento e o senhor Lourival Freitas do PT que iniciou o massacre desses trabalhadores, deveriam serem processados pelo crime de homicídios culposo e tentativa de homicídios, porque mataram muita gente e os que escaparam vivem estressados e deprimidos há 19anos com essas ameaças constantes.