A guerra judicial que se transformou o destino da cadeira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para qual foi nomeado o deputado estadual Michel JK (PSDB) teve mais uma reviravolta nesta terça-feira, 27. Desta vez, o relator do processo, desembargador do Carlos Tork, acatou recurso do Ministério Público do Estado e tornou sem efeito a liminar concedida pelo desembargador Manoel Brito que determinava a posse de JK. Em seu despacho, Tork considerou que Brito não tinha “competência jurisdicional” para julgar o processo.
Tork se ausentou do Estado no dia 22 de outubro para cumprir agenda do Tribunal Regional Eleitoral, tribunal ao qual preside. No dia 26 de outubro, a defesa de Michel JK ingressou com ação contra a liminar da desembargadora Stela Ramos, que tinha determinado ao TCE que se “abstivesse” de dar posse ao deputado.
“Ocorre que quando foi lançada no Sistema de Gestão Processual Tucujuris, às 9h54min do dia 26, aquele magistrado (Manoel Brito) não possuía jurisdição, eis que este magistrado já havia retornado à capital”, ponderou Tork em sua decisão.
“Em face ao exposto, reconsidero a decisão proferida por meu substituto e nego a liminar pleiteada. Fica mantido o agravo de instrumento que determinou que o TCE se abstenha de dar posse a Michel Houat Harb…até o julgamento do mérito”, conclui o desembargador.veja aqui a decisão
Michel JK é acusado pelo MP de não ter “conduta ilibada” e “idoneidade moral”. JK possui condenação em primeira instância para devolver quase R$ 800 mil em diárias que teriam sido recebidas indevidamente na Assembleia Legislativa.
Ainda não foi divulgado quando haverá o julgamento do mérito.