Deputados da base de apoio do governo do Estado na Assembleia Legislativa do Amapá (Aleap) anunciaram nesta segunda-feira, 19, o rompimento com o governo de Waldez Góes (PDT). Os parlamentares alegam que o governo não vem resolvendo os problemas do Estado. No entanto, há um grande descontentamento por parte da Assembleia envolvendo os repasses do duodécimo.
No total, o bloco de apoio do governo tinha 20 dos 24 parlamentares estaduais de partidos como PSC, PTB, PRB, PROS, PHS, PSDB e PMDB. Na sessão desta segunda-feira, 13 deputados fizeram discursos afirmando que irão formar um bloco independente.
Mas o número de deputados rompidos com o governo seria maior, pelo menos 20 parlamentares pelas contas do presidente da Assembleia, Moisés Souza.
“Demos 10 meses para que o governador resolvesse problemas na saúde e segurança pública, e isso não ocorreu”, justificou o presidente da Assembleia, deputado Moisés Souza (PSC).
Ericláudio Alencar, ainda líder do governo: “É hora de pensar no Amapá”
A Assembleia acaba de iniciar uma guerra judicial contra o governo do Estado por causa do duodécimo. O Legislativo recebe pouco mais de R$ 12,7 milhões por mês, e entre janeiro e julho deste ano, solicitou o repasse antecipado de sua parte no orçamento.
No total, o governo do Estado pagou adiantado para a Assembleia cerca de R$ 18 milhões, e a partir de agosto começou a fazer os descontos direto no duodécimo dos deputados.
“O exercício orçamentário termina no dia 31 de dezembro de 2015. Até lá, a Assembleia ainda tem pouco mais de R$ 20 milhões para receber em duodécimos”, informou o secretário de Fazenda do Estado, Josenildo Abrantes.
Josenildo Abrantes, secretário de Fazenda: Estado está descontando o que foi antecipado. Fotos: SelesNafes.Com
O presidente Moisés Souza negou a divergência sobre o duodécimo seja o motivo da crise com o governo. “Sobre isso já estamos judicializando”, limitou-se a dizer.
O único deputado que não saiu da base de apoio do governo foi Ericláudio Alencar, que está em processo de saída do PRB. Alencar ainda é o líder do governo na Assembleia. Ele disse que já havia avisado o governador Waldez Góes sobre o descontentamento de alguns deputados, especialmente os que não conseguiam “resolver situações” no governo.
“O governador tem mostrado uma posição de respeito ao Legislativo desde início dessa legislatura, deixando o parlamento resolver suas próprias questões. Mas penso que esse é o momento de todo mundo pensar no Amapá por causa dessa crise econômica e a redução dos repasses federais a cada mês. Uma briga institucional agora iria inviabilizar o Estado”, diz o deputado.
Na sessão desta segunda-feira, 13 deputados manifestaram o rompimento
A crise entre Executivo e a Assembleia pode ter primeiro grande efeito colateral na apreciação da reforma administrativa do governo. Para reduzir salários, cortar cargos, extinguir e fundir secretarias, o governo do Estado precisa da aprovação do parlamento. O projeto com as medidas ainda não foi enviado para o Legislativo.