DA REDAÇÃO –
O Ministério Público do Estado informou que abriu um Procedimento Preparatório de Inquérito para avaliar a possibilidade de irregularidades na cobrança de luz pela CEA. A apuração será conduzida pela Promotoria do Consumidor de Macapá, que recebeu uma relação com 150 assinaturas de consumidores reclamando de cobranças indevidas.
O abaixo assinado foi protocolado em forma de representação no último dia 18, mas, paralelo a essa iniciativa, outros consumidores estão se mobilizando para ingressar com ações na Justiça. Só uma entidade recolheu mais de 1 mil assinaturas.
O promotor do Consumidor, Alcino Oliveira, informou que a CEA será notificada para apresentar explicações. “Posterior à manifestação da companhia, fará consulta à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para verificar se os procedimentos estão adequados”, informou o MP em nota.
Durante novembro, os consumidores do Amapá foram surpreendidos por aumentos significativos no valor das faturas, em alguns casos até 3 vezes mais do que normalmente é cobrado. Em muitas residências duas contas com valores diferentes foram enviadas.
A CEA já se manifestou várias vezes afirmando que os valores cobrados estão corretos. A estatal, que implantou este mês um novo sistema de leitura e faturamento, tem informando que está cobrando retroativo (diferença entre estimativa e leitura correta) e que o período faturado tem sido mais do que 30 dias na mesma conta.
O MP informou ainda que o promotor não se manifestará publicamente no decorrer da apuração.