Cobranças de luz: MP notifica CEA

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DA REDAÇÃO  –

O Ministério Público do Estado informou que abriu um Procedimento Preparatório de Inquérito para avaliar a possibilidade de irregularidades na cobrança de luz pela CEA. A apuração será conduzida pela Promotoria do Consumidor de Macapá, que recebeu uma relação com 150 assinaturas de consumidores reclamando de cobranças indevidas.

O abaixo assinado foi protocolado em forma de representação no último dia 18, mas, paralelo a essa iniciativa, outros consumidores estão se mobilizando para ingressar com ações na Justiça. Só uma entidade recolheu mais de 1 mil assinaturas.

O promotor do Consumidor, Alcino Oliveira, informou que a CEA será notificada para apresentar explicações. “Posterior à manifestação da companhia, fará consulta à ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)  para verificar se os procedimentos estão adequados”, informou o MP em nota.

Durante novembro, os consumidores do Amapá foram surpreendidos por aumentos significativos no valor das faturas, em alguns casos até 3 vezes mais do que normalmente é cobrado. Em muitas residências duas contas com valores diferentes foram enviadas.

A CEA já se manifestou várias vezes afirmando que os valores cobrados estão corretos. A estatal, que implantou este mês um novo sistema de leitura e faturamento, tem informando que está cobrando retroativo (diferença entre estimativa e leitura correta) e que o período faturado tem sido mais do que 30 dias na mesma conta.

O MP informou ainda que o promotor não se manifestará publicamente no decorrer da apuração.

Comentários 2

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  1. Luiz

    Pago pra ver a CEA provar que a tarifa residencial cobrada (custo do kWh) está correta!!!!
    Só que não diz qual o normativo da ANEEL que alterou o valor da tarifa residencial pro Amapá. Pois, pra mim, como já escrevi anteriormente, a tarifa autorizada, pela ANEEL, sem impostos, pro Amapá até 29.11.2015 é de R$ 0,30111. Qualquer valor diferente desse é "lesar o consumidor".
    A partir do dia 30.11.2015 a 29.11.2016 a tarifa terá redução, como noticiado, de 9.5%. Esse valor só poderá ser alterado pela ANEEL.
    Imaginem, por exemplo, um acréscimo de R$ 0,01/kWh em um consumo de 10.000 MWh, isso corresponderia a: R$ 0,01/kWh x 10.000.000 kWh =
    R$ 100.000,00. Valor correspondente ao que é chamado de "fazer caixa", só que de forma ilegal.

  2. Diane

    quero me juntar ao grupo que está entrando com a ação contra a cea, também recebi duas faturas em novembro com valores absurdos