CÁSSIA LIMA –
A demissão em massa de quase quatro mil trabalhadores que prestam serviços nas escolas públicas do Estado contratados pela Unidade Descentralizadora de Execução (UDE) deve acontecer até o dia 13 de janeiro de 2016. É o que prevê um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em abril de 2013, pelo então governador Camilo Capiberibe (PSB) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
O TAC também foi tomado como base para uma ação judicial movida pelo próprio MPT, que tramita na 5ª Vara do Trabalho de Macapá, e determina a extinção da relação de emprego entre a UDE e esses trabalhadores.
Deputada Marília Góes: é só o início de uma longa jornada. Fotos Cássia Lima
Com o objetivo de encontrar uma saída para o problema, a deputada estadual Marília Góes puxou uma audiência pública que aconteceu nesta sexta-feira, 27, com a presença de representantes da Justiça do Trabalho, OAB, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado da Educação (Seed) e Ministério Público do Estado (MPE). Cerca de 400 trabalhadores acompanharam a audiência e alguns até se pronunciaram. Nem todos puderam entrar no plenário e se reuniram do lado de fora.
Ao final da audiência, ficou decido a Procuradoria Geral do Estado vai entrar, em regime de urgência, com um pedido à Justiça do Trabalho que prorrogue o cumprimento do TAC. O objetivo do Estado é ganhar tempo para encontrar uma saída digna para esses trabalhadores. Uma saídas discutida na reunião, pode a migração dos trabalhadores para os quadros do Estado em definitivo, mas a legalidade dessa ação é que precisa ser amplamente discutida.
Cerca de 400 servidores da UDE participaram da audiência. O plenário da Alap ficou lotado
“A meta dessa audiência é encontrar um caminho para solucionar o problema. Queremos ter certeza, por exemplo, se o desafio do governo em remanejar esses servidores é legal ou não. Convocamos todos os representantes dos órgãos interessados de forma direta na questão para juntos buscarmos uma saída para todos. Essa audiência é só o início de uma longa jornada”, explicou a deputada Marília Góes.
No total, são 3.903 trabalhadores nessa situação. A demissão deles vai gerar um problema social gravíssimo, já que afeta quase quatro mil famílias. Além disso, cerca de 200 servidores desse regime já foram aposentados, e também devem ser prejudicados com o corte definitivo dos benefícios.
“Nós entendemos a decisão judicial. Porém, a maioria já trabalha nesse regime há 20 anos e por isso acreditamos que temos o direito de entrar para o quadro de servidores do Estado. Mas por enquanto, o que temos de certeza é que até o dia 13 de janeiro seremos todos demitidos”, pontuou a funcionária Josineri Amaral.