CÁSSIA LIMA –
A demissão em massa de quase quatro mil trabalhadores que prestam serviços nas escolas públicas do Estado contratados pela Unidade Descentralizadora de Execução (UDE) deve acontecer até o dia 13 de janeiro de 2016. É o que prevê um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em abril de 2013, pelo então governador Camilo Capiberibe (PSB) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
O TAC também foi tomado como base para uma ação judicial movida pelo próprio MPT, que tramita na 5ª Vara do Trabalho de Macapá, e determina a extinção da relação de emprego entre a UDE e esses trabalhadores.
Com o objetivo de encontrar uma saída para o problema, a deputada estadual Marília Góes puxou uma audiência pública que aconteceu nesta sexta-feira, 27, com a presença de representantes da Justiça do Trabalho, OAB, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Assembleia Legislativa, Secretaria de Estado da Educação (Seed) e Ministério Público do Estado (MPE). Cerca de 400 trabalhadores acompanharam a audiência e alguns até se pronunciaram. Nem todos puderam entrar no plenário e se reuniram do lado de fora.
Ao final da audiência, ficou decido a Procuradoria Geral do Estado vai entrar, em regime de urgência, com um pedido à Justiça do Trabalho que prorrogue o cumprimento do TAC. O objetivo do Estado é ganhar tempo para encontrar uma saída digna para esses trabalhadores. Uma saídas discutida na reunião, pode a migração dos trabalhadores para os quadros do Estado em definitivo, mas a legalidade dessa ação é que precisa ser amplamente discutida.
“A meta dessa audiência é encontrar um caminho para solucionar o problema. Queremos ter certeza, por exemplo, se o desafio do governo em remanejar esses servidores é legal ou não. Convocamos todos os representantes dos órgãos interessados de forma direta na questão para juntos buscarmos uma saída para todos. Essa audiência é só o início de uma longa jornada”, explicou a deputada Marília Góes.
No total, são 3.903 trabalhadores nessa situação. A demissão deles vai gerar um problema social gravíssimo, já que afeta quase quatro mil famílias. Além disso, cerca de 200 servidores desse regime já foram aposentados, e também devem ser prejudicados com o corte definitivo dos benefícios.
“Nós entendemos a decisão judicial. Porém, a maioria já trabalha nesse regime há 20 anos e por isso acreditamos que temos o direito de entrar para o quadro de servidores do Estado. Mas por enquanto, o que temos de certeza é que até o dia 13 de janeiro seremos todos demitidos”, pontuou a funcionária Josineri Amaral.
Comentários 5
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Se essas pessoas forem demitidas terão direito apenas ao FGTS sem os 40%,e dias trabalhados.
Algo foi dito sobre os que já tinham sido demotidos? Haja vista, que ainda estão com dificuldades para alcançar os direitos trabalhistas por conta do TAC. Estes também serão contemplados neste projeto da assembléia?
E os classificados em concursos????? Onde ficam que estão aguardando ser chamado pelo estado??????? Quer dizer, que os aprovados que estão aguardando ser chamados vão ter que abrir mão do direito que foi conquistado com muito estudo!!!!!!!!
Seles, caso sejam demitidos. Esses trabalhadores serão devidamente indenizados e todas as suas perdas salariais durante todos esses anos serão reparadas?
Boa pergunta. Eles são regidos pela CLT, com direito a FGTS e demais benefícios trabalhistas