Documentos obtidos pelo site SelesNafes.Com confirmam que a Assembleia Legislativa do Amapá solicitou as antecipações de duodécimo ao governo do Estado este ano. Os primeiros pedidos foram oficiados em janeiro e continuaram até julho, totalizando mais de R$ 18 milhões. A Assembleia vinha negando que pediu adiantamentos, e sustentava que os repasses eram referentes a excessos de arrecadação.
O primeiro pedido foi feito no dia 12 de janeiro deste ano solicitando R$ 5 milhões. O ofício tem um texto parecido com de outros documentos que seriam emitidos pela Assembleia Legislativa nos meses seguintes para solicitar a antecipação. A justificativa: cobrir despesas do Legislativo.
O segundo e os demais ofícios são assinados pelo deputado e corregedor da Casa, Michel JK (PSDB), que foi indicado pelo governo do Estado para o Tribunal de Contas do Estado e ainda não assumiu por decisão do próprio TCE e da Justiça.
Um dos ofícios solicitando antecipações em “caráter de emergência”
JK tem uma condenação por recebimento irregular de diárias no valor de mais de R$ 700 mil, o que para o Ministério Público, a Justiça e o TCE, é impedimento para assumir o cargo.
Em alguns ofícios, JK pede as antecipações em “caráter emergencial”. Alguns pedidos tem valores repetidos, mas são basicamente de R$ 1 milhão, R$ 2,5 milhões, R$ 4 milhões e R$ 5,1 milhões. O último foi de R$ 1.050 milhão (um milhão e cinquenta mil reais).
A maioria dos ofícios é assinada pelo corregedor, Michel JK, responsável pelas finanças da Alap
Todas as solicitações foram atendidas pelo governo do Estado e os ofícios recebidos pelo atual secretário de Fazenda, Josenildo Abrantes.
Os recursos começaram a ser descontados pelo governo a partir dos repasses de agosto. O duodécimo é sempre pago em 3 parcelas ao longo do mês.
Em outubro, quando estourou a crise entre o Executivo e o Legislativo, a Alap recebeu apenas R$ 3,5 milhões que tinha de saldo, rompeu com o governo e entrou na Justiça.
Na semana passada, o desembargador Carmo Antônio negou liminar para a Alap que queria receber o duodécimo integral e ainda pedia uma suplementação de R$ 19 milhões ao orçamento de 2015.
