Em sessão realizada nesta quarta-feira, 4, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) reconheceu e declarou que o deputado Michel JK não satisfaz os requisitos exigidos nas Constituições Federal e Estadual e na Lei Complementar 10/95 –TCE/AP, para ocupar o cargo de conselheiro do Tribunal, e decidiu não dar posse a ele.
A decisão do pleno foi por unanimidade e baseada nos fatos de que Michel JK não teria idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública e mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija tais conhecimentos.
A presidente do TCE, Maria Elizabeth de Azevedo Picanço, ratificou a decisão do Pleno, afirmando que o Michel JK não preenche os requisitos constitucionais e da Lei Complementar 10/95.
“Deixo de dar posse ao senhor Michel Houat Harb para o cargo de conselheiro deste Tribunal de Contas”, declarou a presidente encerrando a sessão, ressaltando que também, cumpre decisão liminar do desembargador Carlos Tork, para que se abstenha de dar posse. Veja abaixo a íntegra da decisão do Pleno do TCE.
Comentários 5
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Michel, eu sugiro que vc contrate o advogado do Paulo Maluf. Pois, ele foi preso pela policia federal, teve o confisco de seus patrimônios e o congelamento de seus milhoes de dolares, tanto nos estados unidos quanto na suiça. Entretanto, ele contratou um brilhante advogado que conseguiu habeas Corpus (demorou para ser liberado da prisão mas conseguiu tirar seu cliente), desbloqueou seus milhões de dólares, devolveram o patrimônio dele e tem a ficha mais limpa que nem o ficha suja barrou ele para as eleições(que ainda venceu) e se alguém chama lo de ladrão é preso porque o advogado dele provou que era tudo montagem do ministério publico e ele um "homem integro".
Aqui no Amapá temos magistrados excelentes mas resolva por Brasilia Michel que lá tem muitos iluminados e sua vaga no TCE esta esperando vc
Uma luz na escuridão!
eu acredito que cabe recurso e JK vai recorrer ao STJ afinal aqui no Amapá tudo é primeira instancia e cabe muito recursos. Estou aguardando o proximo capitulo com a liminar doi STJ para dar posse do JK
estou muito triste pela não aprovação de JK atraves da justiça e agora pelo proprio TCE....kkkkkkkk... SQN!
Eu acho que ele vai recorrer ao ministro Lewandovisky e com toda certeza vai ser empossado!
Força JK!
Aguardem as cenas dos últimos capítulos. Pois esse episódio pode ter acabado, mas não a Série. Então fortes emoções devem surgir.