A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa do Amapá ( Alap), presidida pelo deputado Pedro da Lua (PSC), realizou na manhã desta sexta-feira, 6, uma audiência pública com a presença dos senadores Randolfe Rodrigues (REDE) e Paulo Paim (PT-RS), para tratar do Projeto de Lei nº 30/2015, que trata da regulamentação da terceirização no mercado de trabalho. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e foi enviado para votação no Senado.
A terceirização já existe no Brasil há muitos anos. O que se discute e tenta-se aprovar no Senado Federal é a regulamentação desse serviço, só que com algumas mudanças. Uma das mudanças que causou mais discussão foi a chamada “emenda aglutinativa 15”, que abre a possibilidade de terceirizar uma atividade-fim.
Por exemplo, uma escola não poderia contratar professores como terceirizados. Pelas regras atuais, a terceirização só pode ocorrer em atividade-meio, como essa mesma escola contratar auxiliares de limpeza ou porteiros.
Parlamentares e trabalhadores na audiência pública sobre a terceirização do trabalho. Fotos: André Silva
O senador Paulo Paim é um defensor dos direitos dos trabalhadores e está fazendo uma cruzada nacional por esses direitos, denominada de Jornada Nacional em Defesa dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e todos Discriminados. Ele busca nessa cruzada assegurar uma nova lei que dê segurança jurídica tanto ao empregador quanto ao trabalhador, que preserve o direito dos trabalhadores.
“Os terceirizados ganham 30% menos que os trabalhadores de uma empresa matriz. Eles não têm vale-transporte, vale-alimentação. Não têm os mesmos refeitórios e os mesmo banheiros. Não se pode querer que o trabalhador produza com a mesma qualidade com salários e condições de trabalho totalmente desiguais”, afirmou Paim.
Vice-governador Papaléo Paes, com os senadores Paulo Paim e Randolfe Rodrigues e o deputado Ericláudio Alencar
“Essa matéria que saiu da Câmara dos Deputados e foi para o Senado é um retrocesso nos direitos dos trabalhadores. Esse projeto precariza e vulnerabiliza o trabalhador, e estende a terceirização para os serviços públicos. Uma audiência como esta é fundamental para esclarecer ao povo e trabalhadores deste estado esse assunto”, enfatizou o Randolfe.
O deputado Pedro da Lua presidiu a audiência pública na Alap