ANDRÉ SILVA –
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou nesta terça-feira, 9, por unanimidade, o projeto de lei que garante 20% de vagas em concursos públicos no Estado para candidatos negros. A sessão contou com a participação da comunidade negra amapaense e da comissão da OAB que trata da escravidão no Brasil.
O projeto lei 067/14 é de autoria da deputada estadual Cristina Almeida (PSB) e trata da reserva de vagas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de emprego público no âmbito dos poderes executivos, legislativos e judiciário. Segundo dados do IBGE, 74% dos amapaenses se declaram pretos ou pardos. O Amapá não é o primeiro a aprovar essa lei, ela já vale em outros estados da Federação. O pioneiro nessa iniciativa é o Paraná, que há três anos aprovou lei com as mesmas características.
“Esse tipo de lei não privilegia o negro, porque todos os candidatos negros e não negros farão a mesma prova. Se houver uma pontuação mínima, por exemplo, de trinta pontos para o candidato ser aprovado, todos terão que fazer esses trinta pontos. Se o candidato que se auto declarou negro não alcançar essa pontuação ele não permanece na disputa. O que o negro precisa é de uma oportunidade na hora da classificação, e essa lei serve para isso”, explicou a autora do projeto.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AP), que é uma instituição histórica de combate à desigualdade social, esteve participando e apoiando a aprovação do projeto de lei através da Comissão da Verdade da Escravidão Negra no Brasil, presidida pelo advogado Danilo Silva. Ele diz que o país tem uma dívida muito grande com essa fatia da sociedade.
“O tratado assinado na 3ª Conferência Mundial Sobre o Racismo em 2001, em Durban, na África do Sul, obriga os países a executarem políticas públicas voltadas para essa comunidade. É uma espécie de reparação histórica com a população afrodescendente no Brasil, que após a escravidão transformou-se nessa parcela da sociedade brasileira que não recebeu direitos sociais. É um momento histórico para o Amapá e para o Brasil”, disse Danilo.
Comentários 9
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Nada mais do que justo! Parabéns ao legislativo amapaense. Cotas é justiça social! Parabéns!
Um pouco mais de História na vida dessas pessoas resolveria o problema, pois achar que todos os anos da escravidão simplesmente foram apagados, é estar demasiadamente enganado.
Usar exceções para justificar esse discurso ridículo, também não é justificável, pois se um negro que estudou em escola pública e superou todas as dificuldades, o que podemos dizer dos outros tantos que não conseguiram? Simplesmente dizer que não "venceram na vida" porque não quiseram é limitar o conceito de igualdade. Qual é a igualdade entre um branco rico que estuda em escola particular e um negro pobre que mora em uma favela?
Coloquem as condições ideais para negros, brancos, indígenas, mas não tentem dizer que as oportunidades são para todos e só quem não quer se transforma em pobre ou bandido.
Não legitimem esse discurso! Menos Veja, Menos Época e mais Carlos Moore na vida de vocês!
Lamentável como tem pessoas de pensamentos e comportamentos pobres, Sistema de Cota sim que é racimos, se a lei diz que somos todos iguais.
Porque que o NEGRO não estuda como todos estudam, para poder entrar por méritos e capacidade suas mesma?
Lamentável esse tipo de lei racista, porque não separam 20% para Brancos, 20% para Pardos, 20% para Indios, 20% para deficientes, 20% para pobres, 20% para mulheres, 20% para pessoas da terceira idade, 20% para estrangeiros.
Isso sim seria direitos iguais.
As pessoas que criam e aprovam essas leis sim são racista fazendoseparação e exclusão de raça.
Igualdade não é sinônimo de justiça. Capacidade sem oportunidade não é desenvolvida.
As cotas, ao contrário do que muitos pensam, não existem para compensar uma falta de capacidade, e sim, para oportunizar a entrada de negros e pardos em ambientes que antes eram dificilmente ocupados por pessoas que não fossem brancas.
As estatísticas mostram onde estão os negros: nas penitenciárias, nas periferias, na classe D e E. As estatísticas mostram onde não estão os negros: nos tribunais, usando jaleco branco, na direção de empresas.
O Joaquim Barbosa é uma exceção, o Joaquim Barbosa é um herói, pois tem que ser herói pra chegar onde chegou. Quantos outros Joaquins já estiveram no STF? Quantos médicos Joaquins conhecemos?
Negar as estatísticas usando a exceção não é argumento válido.
Ser contra as cotas com o argumento que os negros tem a mesma capacidade que os brancos é um tiro no pé, pois como explicar, então, os números negativos? Por que negros e brancos ocupam nichos tão diferentes? Será que concordam que há castas e o lugar de negros não é o consultório, o tribunal ou outro lugar de destaque e boa remuneração?
Sou cotista, e já era a favor das cotas antes de achar que precisava delas.
Eu creio que a representatividade dos negros nos cargos públicos deveria ser proporcional à sua parcela da população. Sou à favor que o negro tenha oportunidade de sair da favela e do presídio e ocupe consultórios e tribunais. Mas, ser contra as cotas é ser a favor que tudo continue do jeito que sempre foi.
20% é pouca reserva.
DESNECESSÁRIO DESDE DE QUANDO COR DE PELE OU DE RAÇA E NECESSIDADE ESPECIAL... POR ISSO QUE O NOSSO PAIS NUNCA VAI HAVER MUDANÇAS SE NOS MESMO NÃO MUDAMOS... AGORA FALTA COTAS PARA GAYS E EVANGELICOS.
Então quer dizer hoje o negro tem direito somente a 20% das vagas, os outros 80% são para os brancos, correto? Negro se auto-descrimina, e coloca a culpa no "branco" (não estou dizendo que não há discriminação pelo mundo), idiotice ou hipocrisia? Negro nasce com cérebro, mãos, pernas, cromossomos, iguais aos branco! Pq essa palhaçada que só mostra a incapacidade de uma minoria que se vitimiza? Vá a luta e conquiste seu lugar, deixe de ser mais um coitadinho manipulado por estas besteiras que são aprovadas a cada dia nestes lixões que chamam de ALAP, Câmaras de Dep./Vereadores, etc.
Se 74% da população amapaense é negra, que "minoria" essa lei pretende proteger?
mais uma vez, oficialmente inferiores =/
Sou negro. Sempre estudei em escola pública e me formei em uma pública, passando honrosamente no vestibular quando era fase múltipla escolha e 2 fase discursiva. Eu me dediquei apesar da pobreza que havia em minha casa. Chega de sermos coitados da historia. Temos que ir a luta e buscar vencer com méritos próprios e não com regalias. O Brasil está como está pq é uma mãezona que ainda esquece de desmamar seus filhos!