Direitos da criança: Conselheiros tutelares eleitos recebem capacitação

CÁSSIA LIMA – 

Os conselheiros tutelares eleitos nos 16 municípios do Estado estão sendo submetidos a um curso sobre legislação juvenil e atuação básica, promovido pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fcria), no auditório do Ministério Público. O objetivo é alinhar as ações para o combate à violência e exploração de crianças e adolescentes no Amapá.

“Essa capacitação acaba dando os rumos que o conselheiro deve seguir, como por exemplo, identificar quais os órgãos que podem nos ajudar e onde devemos recorrer quando houver a violação de direitos. O grande desafio é desmistificar que o Conselho Tutelar não protege as crianças”, ressaltou o conselheiro tutelar do município de Itaubal, Bruno Pacheco, de 26 anos.

Ele e mais 30 conselheiros de todos municípios do Estado participam desde terça-feira do curso sobre competência e atribuições dos conselheiros. A ideia principal é capacitar os eleitos para ações em caso de violação de direito, denúncias e abandono de incapaz.  

“O Conselho Tutelar deve se movimentar dentro da cidade e para isso os nossos representantes eleitos devem saber o que podem fazer e a quem recorrer. Os atendimentos devem ser encaminhados para os órgãos competentes assegurando o direito”, destacou a analista ministerial do MP, Séfora do Carmo.

Todos os conselheiros tomarão posse no dia 10 de janeiro, com mandato de quatro anos. Para a conselheira tutelar da Zona Sul de Macapá, Uelma Medeiros, uma das principais ações é trazer a comunidade para dentro dos conselhos e validar o direito das crianças e adolescentes.

“Não podemos calar. O cidadão tem que denunciar para que o conselho possa agir. Não adianta uma criança está vulnerável na rua e ninguém falar nada. Os centros de apoio são fundamentais nisso, porque não adianta a lei tirar crianças da rua se elas não irão ter o atendimento necessário”, enfatizou Uelma.