O Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Amapá (Procon/AP) iniciou esta semana a Operação Papai Noel. O objetivo de combater possíveis abusos na comercialização de produtos nesse período natalino. As fiscalizações seguem até a véspera do Natal em estabelecimentos comerciais de Macapá e Santana. A intenção é garantir os direitos que estão previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A Operação Papai Noel também visa orientar e fiscalizar formas de pagamento e a precificação em produtos expostos na vitrine e no interior do estabelecimento, tudo para trazer mais segurança e evitar cobranças abusivas.
O fiscal do Procon, Kleber Duarte, explicou que as lojas que já foram fiscalizadas garantiram a disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor e emissão de cupom fiscal, algumas das exigências da operação. Ainda segundo ele, os estabelecimentos que não tiverem regulares têm até dez dias para se readequar à legislação.
“As irregularidades mais comuns são a falta da fixação de preços nos produtos expostos tanto nas vitrines quanto no interior das lojas. O preço real deve estar em evidência e não o valor de cada parcela. Com relação aos descontos, isso fica a critério de cada comerciante”, completou.
