Vigilância: Sefaz culpa empresas por atraso no 13º salário

Publicidade

DA REDAÇÃO – 

As manifestações de vigilantes nos últimos dias por conta do atraso de salários e, especialmente do 13º salário, fizeram a Secretaria de Fazenda do Amapá emitir uma nota afirmando que a culpa pelo atraso seria das empresas, e não do governo.

As empresas de vigilância ainda não receberam os pagamentos de outubro e novembro. Contudo, de acordo com a Sefaz, ao longo do ano os pagamentos que foram realizados incluíam os percentuais que depois teriam que ser usados no pagamento do décimo terceiro.

“Além disso, no contrato estabelecido entre o GEA e as empresas, segundo as normas previstas nos artigos 27 e 78, inciso XV, da Lei das Licitações, é obrigatório que o contratado tenha em caixa permanente, recursos para honrar o pagamento dos seus colaboradores por até três meses”, acrescenta a Sefaz.

A Sefaz disse que na próxima segunda-feira, 28, vai denunciar as empresas que não pagarem o 13º salário ao Ministério do Trabalho, e entregará cópias das ordens de pagamento.

A partir do ano que vem, em novas licitações, a Sefaz anunciou que o governo vai obrigar, em cláusula, que as empresas depositem dinheiro dos benefícios trabalhistas em uma conta vinculada ao contratante, ou seja, o governo.

“Assim, na ausência de pagamento da mão de obra por parte da empresa, o GEA poderá efetivar a liquidação diretamente para os trabalhadores”, conclui.

Foto: Cássia Lima

Comentários 1

Comentar é para assinantes

Assine por R$ 5,99 por mês, leia sem anúncios, veja as matérias exclusivas e participe da conversa.

Assine Já sou assinante

  1. Cildmar

    Tivemos várias reuniões para definir essas questoe e ele (secretário) nunca compareceu em nenhuma. A empresa que eu trabalho NOVASEG. Já pagou o 13. salário e o mês de Outubro de 2015. A SEED está devendo Outubro, novembro e dezebro/ 2014 e Outubro, Novembro e agora Dezembro/2015, mais a repactuação do contrato que já faz mais de 5 meses rolando dentro da SEED. Toda documentação já foi analisada e aprovada e nada de pagamento. E ainda inventaram um decreto de redução, fazendo com que mais de 300 Leia de família perdessem seus empregos. Tenho todos os documentos que comprova o que estou escrevendo.