PROFESSORES

Alegando inconstitucionalidade, GEA veta ampliação da regência de classe

Professores acompanharam a votação na Assembleia
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O governador do Amapá, Waldez Góes (PDT) vetou o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que estendia a gratificação de 15% da regência de classe a todos os professores que estão fora da sala de aula. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu sobre casos semelhantes concluindo que o Legislativo não tem prerrogativa para criar legislação nesse sentido.

O projeto foi apresentado no ano passado pelo deputado Jaime Perez (PRB) no auge da polêmica entre os professores e o governo do Estado durante as negociações salariais.

O Estado decidiu conceder a regência apenas para os professores em sala de aula, deixando de fora os educadores que trabalham nas chamadas salas-ambiente, onde alunos são atendidos nas mais diversas atividades pedagógicas

A PGE se baseou em decisões anteriores do STF. No Pará, por exemplo, o governo estadual teve recurso julgado procedente ao afirmar que iniciativas parlamentares que tratem do regime jurídico de servidores são inconstitucionais. Apenas o Executivo teria essa prerrogativa.

O Site SelesNafes.Com tentou ouvir o presidente do Sindicato dos Servidores em Educação do Estado do Amapá (Sinsepeap), Aroldo Rabelo, mas ele estava com o telefone desligado.

Comentários 3

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  1. José Cezário

    A situação dos professores que estão fora de sala de aula é simples: VOLTEM PARA A SALA DE AULA, o que não pode é RECEBER UMA REGÊNCIA EXCLUSIVA PARA QUEM ESTÁ EM SALA DE AULA SEM ESTAR, isso é no mínimo um desrespeito com os professores que estão em classe. Logo, é só sair dos cargos comissionados, das secretarias, das autarquias, órgãos de outros poderes como Tjap, Assembléia Legislativa....REGÊNCIA DE CLASSE É PARA QUEM ESTÁ EM SALA DE AULA!

  2. Edson

    Se havia vicio de iniciativa, o governo poderia ter sanado o vicio, aprovando a lei...O que é inconstitucional, é tratar os iguais de forma desigual, FERINDO, gravosamente o princípio da isonomia, além do nobre procurador, não perceber, que dentro do processo educacional, todos somos educadores, haja vista, que a educação não se restringe à sala de aula, mas a todo o espaço que compreende a vida escolar do Aluno...Ademais é verídico a TESE, somos castigados todos os dias, por não perceber que: "o que pode nos salvar é a educação, e a sua falta, nos destruirá fatalmente"...

  3. Valdo

    Inconstitucional uma pinoia.A hora de dar o adeus pra esde governo nas urnas vai chegar e sem demora.E 12 a tua hora vai chegar....