SELES NAFES
A Procuradoria Geral do Estado informou nesta segunda-feira, 11, que o Amapá deve mais de R$ 300 milhões em contribuições ao INSS dos servidores da Unidade Descentralizada de Execução (UDE). Além disso, a dívida com o FGTS também somaria quase o mesmo valor.
Os servidores da UDE trabalham em todas as escolas do Estado como serventes, auxiliares administrativos e serviços gerais. Eles começarão a ser demitidos na próxima quarta-feira, 13, conforme prevê um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo então governador Camilo Capiberibe (PSB) em 2013. Serão dispensados 50 profissionais por mês.
Na última sexta-feira, 9, o Estado ingressou com um recurso no Tribunal Superior do Trabalho (8ª região, em Belém) contra o TAC, e também tinha pedido ao Ministério Público do Trabalho para avaliar a possibilidade de redução da velocidade das demissões. A proposta do Estado é que a dispensa atingira 25 pessoas por mês como forma de reduzir o impacto social. A proposta foi rejeitada.
“Se dependesse do MPT e da Justiça local a demissão ocorre em massa. Serão 50 demissões por mês porque temos que dar cumprimento à ordem judicial. Se fosse pelo governo, pela questão social, não ocorreria assim”, ponderou o procurador Jimmy Negrão (foto acima).
O procurador informou que o Estado iniciou processo licitatório para escolher empresas que contratarão trabalhadores para as escolas, mas não deu garantias de que os profissionais dispensados da UDE serão reaproveitados nas novas empresas.
“O estado não pode forçar empresa nenhuma a absorver mão-de-obra, mas é natural que as empresas procurem mão de obra qualificada, com maior experiência”, observou.
Comentários 5
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Qual será as desculpas do governador para não chamar os classificados AUXILIARES EDUCACIONAIS do concurso da seed 2012 para tomar posse? Para quem não sabe, existe um cadastro reserva para este cargo aguardando a boa vontade do nosso excelentíssimo governador para chamar que não acarretará falta de profissional algum nas escolas de todo estado. Pessoas qualificadas e classificadas TEMMMMM, o que falta é boa vontade do nosso governante!
Tem concursados esperando para trabalharem aí. Agora é só o governador dá posse a eles. Chamando os concursados auxiliares educacionais pois é direito líquido e certo dos mesmos. Assim o trabalho não para. E o sistema educacional não fica prejudicado.
Deveriam era chamar os concursados, auxiliares educacionais que estão no cadastro reserva. Para suprir
Além do próprio governo do Amapá, a Promotora do Ministério Público do Trabalho que ajuizou a ação (execução do tac) tem responsabilidade por essa demissão em massa. Eu gostaria de saber por que só agora o MPT resolveu trabalhar e agir nesse caso. Há pessoas que estão no caixa escolar há mais de 20 anos, ganhando pouco mais que um mísero salário mínimo. Por que não agiram antes? Por que deixaram passar todo esse tempo??? Outro responsável é o juiz que acolheu essa aberração social, mandando homens e mulheres para o olho da rua. Ao contrário de juízes e promotores que ganham mais de R$ 20.000 em seus escritórios refrigerados, essas pessoas labutam diariamente nas escolas e vão responder por algo que não criaram. Interessante é ver que tratam as manifestações do MPT ou da Justiça do Trabalho de forma impessoal, como se atras de cada decisão não houvesse uma pessoa que pensa, interpreta e determina algo. Há sim! e são servidores públicos que recebem altos salários para zelar pelo interesse do povo. Antes terem feito e executado esse tac, os governadores, a promotora e o juiz deveriam passar um dia na pele do povo que irá para a rua... a justiça não é do "trabalho", é do desemprego!
O governo não pode forçar as empresas a contratarem essas pessoas, mas pode orientar a fazer dessa forma... O que não pode é deixar diversas pessoas desempregadas. Muitas até foram concursadas nos anos 90.