A Procuradoria Geral do Estado informou nesta segunda-feira, 11, que o Amapá deve mais de R$ 300 milhões em contribuições ao INSS dos servidores da Unidade Descentralizada de Execução (UDE). Além disso, a dívida com o FGTS também somaria quase o mesmo valor.
Os servidores da UDE trabalham em todas as escolas do Estado como serventes, auxiliares administrativos e serviços gerais. Eles começarão a ser demitidos na próxima quarta-feira, 13, conforme prevê um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo então governador Camilo Capiberibe (PSB) em 2013. Serão dispensados 50 profissionais por mês.
Na última sexta-feira, 9, o Estado ingressou com um recurso no Tribunal Superior do Trabalho (8ª região, em Belém) contra o TAC, e também tinha pedido ao Ministério Público do Trabalho para avaliar a possibilidade de redução da velocidade das demissões. A proposta do Estado é que a dispensa atingira 25 pessoas por mês como forma de reduzir o impacto social. A proposta foi rejeitada.
“Se dependesse do MPT e da Justiça local a demissão ocorre em massa. Serão 50 demissões por mês porque temos que dar cumprimento à ordem judicial. Se fosse pelo governo, pela questão social, não ocorreria assim”, ponderou o procurador Jimmy Negrão (foto acima).
O procurador informou que o Estado iniciou processo licitatório para escolher empresas que contratarão trabalhadores para as escolas, mas não deu garantias de que os profissionais dispensados da UDE serão reaproveitados nas novas empresas.
“O estado não pode forçar empresa nenhuma a absorver mão-de-obra, mas é natural que as empresas procurem mão de obra qualificada, com maior experiência”, observou.
