A deputada estadual Marília Góes (PDT), que conduziu uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) sobre as demissões na Unidade de Descentralização de Execução (UDE), defendeu nesta quinta-feira, 25, que o vínculo empregatício dos funcionários permaneça o mesmo, pelo menos por enquanto.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em 2013 pelo ex-governador Camilo Capiberibe (PSB). E previa a demissão em massa de mais de 2 mil trabalhadores, além de um pagamento de multa de R$ 22 milhões. O TAC foi anulado por decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) na última quarta, 24, a pedido do governo do Estado.
“Os trabalhadores são os principais vencedores dessa luta que já vem desde aquele dia fatídico em que um TAC foi assinado pelo último governador”, desabafa a deputada.
Marília diz o problema foi criado em 1995
Em audiência pública realizada no dia 27 de novembro de 2015, por iniciativa de Marília, estiveram presentes trabalhadores e representantes da Justiça do Trabalho e da Procuradoria Geral do Estado. A audiência permitiu que trabalhadores pudessem se posicionar em relação à questão e deu subsídios para a defesa do Estado.
“Essa audiência foi boa para que os atores pudessem entender que esse não seria apenas um problema dos trabalhadores, mas do Estado. Se a contratação é tida como irregular (e eu concordo que seja, porque o bom seria que houvesse concurso público para essas contrações), esse problema foi criado lá em 1995 quando se criou os caixas escolares. Portanto, eles não poderiam ser penalizados por isso”, ponderou.
Cerca de 400 servidores da UDE participaram da audiência. O plenário da Alap ficou lotado. Fotos: André Silva e Cássia Lima
A deputada entende que um TAC como esse não poderia ter sido assinado sem antes terem sido ouvidas as partes envolvidas nessa decisão, que ela acredita que foi a principal questão que pesou pela nulidade do termo.
Marília Góes é a favor de que a terceirização desses serviços ocorra gradativamente, à medida que esses trabalhadores forem se aposentando ou quando decidirem migrar para outra ocupação. Mas, para isso, os principais órgãos que compõem a esfera do governo têm que estar em pleno acordo e levar em consideração, em primeiro lugar, as pessoas.
