ANDRÉ SILVA
A Defensoria Pública do Estado (Defenap) e a Associação dos Criminalistas do Amapá (Abracrim) entregaram na manhã desta quarta-feira, 9, um manifesto aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). As entidades querem o tribunal reavalie seu posicionamento sobre o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que um réu já poderá ser preso no julgamento em segunda instância. O Tjap, no entanto, vai continuar praticando o que diz o STF.
No Amapá, desde que o Supremo se pronunciou a respeito, no mês passado, vários réus já foram presos durante os recursos em 2º grau, independentemente de ser crime hediondo ou não. Eles terão que recorrer presos.
A presidente do Tjap, desembargadora Suely Pini, já havia se reunido com representantes da associação e da Defensoria, e ficou acertado que um manifesto seria preparado e entregue para avaliação do tribunal. Contudo, no encontro desta quarta-feira, a desembargadora deixou claro que o tribunal tem o mesmo entendimento do STF.
Presidente Suely Pini recebendo o manifesto: o que é novo gera desconforto. Fotos: André Silva
“Tudo aquilo que é novo realmente suscita uma série de polemicas. E é claro a advocacia está no papel dela. Ela faz parte do tripé do sistema de justiça brasileira”, ponderou a desembargadora.
Segundo a Abracrim e a Defenap, essa decisão do STF fere o princípio de constitucionalidade. Eles sustentam que o Supremo fez uma “interpretação causuística” usando como pano de fundo a operação “Lava-Jato”, deflagrada pela Polícia Federal que investiga o envolvimento de políticos e donos de empreiteiras em obras relacionadas a Petrobrás.
Segundo o defensor-geral do Amapá, Horácio Magalhães, houve um desrespeito à Constituição Federal.
“A Constituição é muito clara. Ela fala que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é uma redação clara e não existe interpretação extensiva quando se trata de liberdade. A liberdade é direito fundamental de qualquer cidadão”, explicou o defensor.
Cícero Bordalo, da Abracrim, e Horário Magalhães da Defenap: STF atendeu ao apelo da Lava-Jato
Na opinião dele, o Supremo foi influenciado pelo clamor popular de Justiça passando por cima das leis.
A Abracrim iniciou em todo Brasil um movimento para a construção de uma carta aberta contendo um manifesto a todos os tribunais regionais e estaduais, para que o posicionamento do Supremo seja revisto.
Cícero Bordalo: decisão violou a Constituição
“Nós advogados criminalistas entendemos que essa decisão do STF viola a Constituição. O Supremo está legislando ao contrário do que diz a Constituição. Então queremos que os tribunais reavaliem essa decisão”, explicou o presidente da Abracrim, Cícero Bordalo Júnior.
Ao final do encontro, os desembargadores e a presidente não decidiram sobre o pedido dos advogados, mas prometeram avaliar o assunto.