DA REDAÇÃO
Em comunicado dirigido aos servidores, a presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargadora Sueli Pini, divulgou nesta terça-feira, 12, que o reajuste salarial previsto para 1º de abril foi suspenso pelo prazo de 90 dias.
Segundo o documento, a decisão foi tomada pelo Conselho Estadual de Gestão Fiscal, que é formado por representantes de todos os Poderes. A reunião do conselho foi realizada no dia 28 de março.
O documento menciona o fato de o governo do Estado ter aderido ao plano de renegociação das dívidas dos estados com o governo federal, o que prevê o congelamento dos salários por dois anos Contudo, o TJAP admite que isso não obrigaria os Poderes a tomar a mesma atitude.
Documento fala em déficit orçamentário e pagamento de direitos aos servidores
Mesmo assim, Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas decidiram suspender a data-base de seus servidores durante três meses “em razão da crise nacional e local”.
A presidente lembrou ainda que o Tribunal de Justiça está recebendo duodécimos parcelados desde agosto do ano passado.
“Todavia, o tribunal não adotou e nem pretende adotar a política de parcelamento de salários já implementada pelo Poder Executivo e outros Estados da Federação”.
A desembargadora disse ajustes feitos ao longo dos últimos meses garantiram que a primeira parcela do 13º salário será paga em junho sem atraso. Outro trecho do comunicado fala em déficit orçamentário de R$ 30 milhões, mas que mesmo assim vários direitos serão pagos aos servidores, como promoções e progressões funcionais.
A suspensão dos salários será reavaliada dentro de 90 dias.