Projeto prevê que consumo no estabelecimento isenta pagamento da taxa
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DA REDAÇÃO
Os vereadores de Macapá dão sinais de que irão derrubar esta semana o veto do prefeito de Macapá Clécio Luis (Rede) ao projeto de lei que isenta motoristas de pagar taxas de estacionamento em shoppings e supermercados da capital. O projeto de lei é dos vereadores Acácio Favacho (Pros) e Allan Ramalho(PSB).
A proposta dos vereadores é de que os motoristas não paguem pelo estacionamento desde que comprovem por meio de nota fiscal que realizaram despesas num valor no mínimo dez vezes maior que a taxa cobrada.
Acácio Favacho: atrair o consumidor. Foto: Arquivo
Ou seja, em estacionamentos onde a taxa custa R$ 4, o motorista que teve despesas de pelo menos R$ 40 não precisaria pagar a taxa. Mas em casos onde o motorista permaneça acima seis horas no estacionamento, o valor poderia ser cobrado.
Acácio Favacho acredita que o Executivo deveria ter analisado detalhadamente o PL aprovado por unanimidade antes de vetá-lo.
“Em tempos de crise, como passamos, é imprescindível a busca por alternativas para atrair consumidor até o comércio. A taxação de qualquer tipo de serviço, não é boa tanto para o cliente, quanto para o empresariado”, defendeu o vereador, também presidente da CMM.
Projeto de lei de Acácio e Allan: quem consumir valor 10 vezes maior que a taxa não precisa pagar estacionamento. Foto: Reprodução
Mensagem com o veto do prefeito
Para o vereador Allan Ramalho (PSB), também autor do PL, a justificativa é bem clara: tornar justa a forma de consumo do espaço destinado.
“Já que o cidadão está consumindo no local, ele terá agora o direito de guardar seu carro no estacionamento do empreendimento, sem taxa de cobrança”, destacou.
A mensagem do veto assinado pelo prefeito Clécio Luis, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJR) da CMM, presidida pelo vereador Allan Ramalho.
Para que o veto seja derruba e preciso ter pelo menos 16 dos 23 vereadores
Após análise e parecer da CCJR, a mensagem do veto volta para o plenário para votação. Para que seja derrubado será necessária a presença de pelo menos 16 dos 23 vereadores, o equivalente a 2/3 dos parlamentares.
