A defesa do deputado federal e ex-prefeito de Macapá, Roberto Góes (PDT), informou nesta sexta-feira, 20, que irá recorrer da condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato, no caso do dinheiro dos empréstimos consignados descontados de servidores municipais. Segundo a advogada Gláucia Costa Oliveira, o dinheiro foi usado para complementar o pagamento dos salários dos servidores.
Gláucia Costa Oliveira, advogada de Roberto Góes: “não houve crime de peculato”. Foto: André Silva
A advogada explicou que, devido à queda na arrecadação do município naquele período, Roberto Góes teve que fazer uso do dinheiro para cobrir a folha. A advogada afirma que não houve desvio de dinheiro, e sim, atraso de pagamento.
“Ele deixou de repassar por alguns meses esses valores porque priorizou o pagamento de servidores e de projetos sociais, mas isso não caracteriza crime de peculato”, defende a advogada.
Três ações contra Roberto Góes foram aceitas pelo STF
No último dia 17, o ex-prefeito foi condenado pela Primeira Turma do STF a 2,8 anos de reclusão e ao pagamento de 20 salários mínimos. A pena foi convertida em prestação de serviços comunitários.
Segundo a defesa, o crime não existe porque o prefeito não usou o dinheiro para benefício próprio.
“A conta dele está livre para quem quiser ver”, completa.
A denúncia partiu do Banco Itaú Unibanco, que na época acusou o ex-prefeito de apropriação indébita, e o Ministério Público entendeu como crime de peculato.
Por não se tratar de dolo, o deputado não perde o mandato de deputado e nem fica inelegível, podendo vir a se candidatar a qualquer cargo público.
Três ações contra Roberto Góes foram aceitas pelo STF e duas foram rejeitadas, segundo informou a advogada.
