Encontro discutiu a transferência de terras para os municípios

ANDRÉ SILVA

O governo do Estado apresentou como será o processo de transferência de terras para os municípios. A União fez a cessão das terras no último dia 15 de abril. Ao todo são 23 glebas inseridas em 13 municípios, o que corresponde a pouco mais de 24% das terras do Amapá. As áreas quilombolas e de assentamentos, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ficaram de fora da transferência.

Na reunião com os representantes dos municípios do Amapá, o governador Waldez Góes (PDT) explicou que nem todas as terras foram liberadas pela União, derrubando assim, boatos de que 100% das terras pertenciam agora ao estado.

“Tem gente que pensa que os 14 mil quilômetros quadrados de terras foram transferidos. Não. Lembre-se que mais de 74% das terras do estado já estão muito bem definidas, demarcadas e regulamentadas”, destacou o governador.

Encontro reuniu representantes dos municípios com governador Waldez Góes. Fotos: André Silva

Waldez trouxe à memória todo o processo que o estado passou desde a sua criação como território até reconhecimento como estado, em 1988, sem que as terras fossem repassadas para o domínio do então Estado do Amapá.

“Foi dada a autonomia política, mas ficamos engessados em função de não termos a liberdade de gerenciar esse patrimônio”, frisou.

O governador explicou também a necessidade da socialização máxima de informações, para depois dar início ao processo de regularização em si.

Antes da transferência da responsabilidade das terras aos municípios, Waldez Góes propõem outras reuniões envolvendo a sociedade civil organizada, quilombolas e as famílias já assentadas em alguns dos municípios que estão inseridos nas 23 glebas. A reunião com essas entidades será marcada nas próximas semanas.

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Luta Histórica

O Amapá luta pela posse de suas terras desde a década de 1945, quando foi criado o Território Federal do Amapá. Em 1970 houve uma regularização discriminatória pelo Incra, que instituiu as glebas, garantido a arrecadação e a matrícula dessas glebas junto a União. Em 1988, a criação do Estado, sem o repasse das terras.

Em 2001 foi criada a Lei nº 10.304, que trata da transferência das terras da União para o Amapá. Em 2007 houve uma tentativa de transferência das terras pelo presidente Lula (PT) mas, o decreto foi questionado pois precisava de uma legislação específica para esse assunto.

Em 15 de abril de 2016 a presidente Dilma Rousseff assina o decreto de Lei nº 8.713 transferindo parte das terras ao Estado, com recomendações conforme o artigo segundo do decreto. “As terras transferidas ao domínio do Estado do Amapá deverão ser preferencialmente utilizadas em atividades de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, de assentamento, de colonização e de regularização fundiária, podendo ser adotado o regime de concessão de uso previsto”.