Sem acordo, governo, sindicatos e Poderes marcaram nova reunião para o dia 27
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DA REDAÇÃO
Representantes do governo do Estado, dos sindicatos e demais Poderes voltaram à mesa de negociações, mas a reunião nesta sexta-feira, 13, terminou sem acordo sobre a ‘PEC dos salários’. O governador do Estado, Waldez Góes, conduziu o encontro.
O governo recuou, e apresentou aos sindicalistas a proposta de pagar os salários de forma integral a cada dia 10, diferentemente do texto anterior que foi para a Assembleia Legislativa fixando no 8º dia útil, o que poderia representar o pagamento até no dia 14, dependendo do mês.
Os sindicatos rejeitaram a proposta do dia 10, e querem o quinto dia útil sem parcelamentos. O Sindicato dos Servidores do Grupo Administrativo sugeriu que o Estado repasse aos Poderes de acordo com a receita líquida, ou seja, em cima do que é de fato arrecadado, e não sobre o que está no orçamento.
Os sindicatos acham que o ônus da crise também precisa ser dividido com a Alap, Tribunal de Justiça (Tjap), Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Hoje os Poderes recebem como se o valor arrecadado fosse o mesmo previsto na lei orçamentária. Não é essa a realidade. O que o Estado arrecada é muito menor do que foi previsto no ano passado, e esse déficit não foi repassado para nenhum dos Poderes”, frisou Mauro Oliveira, presidente do Sindicato do Grupo Administrativo.
O Tjap rebateu afirmando que também passa por dificuldades.
“O tribunal não está a salvo dessa crise. Estamos na iminência de um atraso de salários e, assim como o governo do Estado, não temos de onde tirar dinheiro”, rebateu a presidente do Tjap, desembargadora Sueli Pini.
A equipe econômica disse que repassar de acordo com o que foi arrecadado é uma discursão antiga.
“Não depende de nós. Esse repasse pelo que é arrecadado está sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) há muito tempo, mas a corte nunca se pronunciou”, comentou o secretário de Planejamento do Estado, Antônio Teles Júnior.
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Sueli Pini, fez duas sugestões: a aprovação da PEC como está, ou a repactuação em torno de uma nova data para o pagamento integral, aproveitando os repasses dos dias 20 e 30.
O governador Waldez Góes destacou que o Executivo tem procurado fazer os ajustes no custeio da máquina.
“Estamos fazendo os cortes de maneira responsável e priorizando principalmente a educação e saúde, onde não se pode mexer muito. Até porque vamos entregar novas unidades de saúde ainda neste ano”, ponderou.
Sem acordo, governo, Poderes e os 20 sindicatos que estiveram na reunião marcaram uma nova rodada de negociações para o próximo dia 27.
