A Associação de Magistrados do Amapá (Amaap) divulgou nota pública nesta quinta-feira, 5, se solidarizando com o magistrado da cidade de Lagarto, no estado de Sergipe, que determinou esta semana o ‘bloqueio’ do aplicativo de mensagens Whatsapp.
A entidade diz que defende a liberdade de comunicação com sigilo de dados, desde que essa prerrogativa não seja utilizada para cometimento de crimes.
Para a Associação de Magistrados do Amapá, a decisão do juiz Marcel Montalvão ocorreu dentro de um processo regular e depois de esgotadas todas as tentativas de obter os dados relacionados com os crimes que estavam sendo investigados pela Polícia Federal, neste caso tráfico de drogas. Os donos do Whatsapp informaram que os dados são criptografados.
“É inadmissível e repudiável qualquer tentativa de inibir e intimidar a atuação de um magistrado com a utilização do Conselho Nacional de Justiça como um órgão censor de decisões judiciais passíveis de recursos dentro do sistema processual”, diz na nota o presidente da Associação dos Magistrados do Amapá, Paulo Madeira (foto acima).
A entidade criticou a postura da corregedora do CNJ, ministra Nancy Andrighi, ao abrir procedimento disciplinar e ‘expor perante a sociedade’ o magistrado Marcel Montalvão. Veja aqui a íntegra da nota da Amaap.
