CÁSSIA LIMA
“Nunca houve dispensa de licitação. Jorge Amanajás é uma pessoa de conduta ilibada, que nunca participou de algum tipo de lavagem de dinheiro quando era presidente”, garantiu o advogado de defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Riano Valente. Jorge Amanajás é um dos três parlamentares acusados de lavagem de dinheiro na Operação Eclésia. Segundo o Ministério Público, há fortes indícios de desvio de R$ 820 mil para os seis acusados.
Riano Valente, advogado de Jorge Amanajás: “meu cliente nunca participou de algum tipo de lavagem de dinheiro”. Fotos: Cássia Lima
O suposto esquema teria ocorrido em 2011, quando a ré e assessora do deputado Moisés Souza, Ana Margarida Fascio, recebeu em sua conta corrente o valor de R$ 820 mil. O dinheiro seria referente à prestação de serviços de informática na Alap pela empresa MFX Ltda.
De acordo com a denúncia do MP, a empresa estava inscrita na Junta Comercial no ramo da construção civil e teria como principal sócio o acusado e “laranja”, Ary Guedes da Silva. Edielson Nogueira, outro sócio da empresa e marido de Ana, teria sacado o dinheiro.
Nenhum dos réus esteve presente no julgamento
“Ana Margarida nunca chegou a sacar o dinheiro. Na verdade, quem sacou foi Edielson Nogueira, à época, marido dela. Assim que ela soube da movimentação na sua conta abriu inquérito no Banco e se separou do marido. Ela nunca participou do suposto esquema”, alegou o advogado de defesa da assessora, Maurício Pereira.
O suposto desvio de dinheiro teria ocorrido com consentimento do presidente da Assembleia, Jorge Amanajás, que em acordo com os deputados Eider Pena e Moisés Souza, dispensaram o processo licitatório para a contratação dos serviços. Eles são acusados de lavagem de dinheiro, peculato e associação criminosa. O desvio teria sido um acordo para que Moisés fosse o próximo presidente da Alap. Para o MP, a empresa chegou a desviar mais de R$ 2 milhões em processos fraudulentos.
“Nunca houve uma dispensa de licitação. Não há processo disso nos autos. Não está especificado qual dos 39 itens ele dispensou durante a licitação. Não há provas de conversa entre eles para a suposta associação e nem peculato. Podemos provar que nunca houve lavagem de dinheiro”, disse o advogado de Jorge Amanajás, Riano Valente.
Durante o julgamento desta quarta-feira, 18, foram ouvidos 5 advogados dos 6 acusados, nenhum dos réus esteve presente no julgamento. Inocêncio Mártires, advogado de Moisés Souza, disse que, independentemente da decisão, vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Contesto o MP para todas as falhas nos autos desse processo. Não há provas de que os réus mantinham contato e tinham um acordo para desvio de dinheiro ou presidência da Assembleia. Vamos recorrer para que essas provas sejam apresentadas, porque até agora não vi nada”, disse.
O julgamento está sendo assistido pelo relator Carlos Tork, a presidente do Tjap, Sueli Pini, e os desembargadores Manuel Brito, Stela Ramos, Agostinho Silvério, Carmo Antônio, Gilberto Pinheiro, além do juiz convocado João Guilherme Lages.
Desmembramento
Por volta das 15h30min, os magistrados começaram a decidir sobre o pedido de desmembramento do julgamento feito pelo advogado de Jorge Amanajás. A defesa alega que ele teria foro privilegiado por ser secretário de Transportes do Estado. Se a tese for aceita, o processo contra ele seria remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O argumento está sendo contestado pelo desembargador Carlos Tork.