CÁSSIA LIMA
A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) analisa o Projeto de Lei do deputado Pedro da Lua (PSC) que obriga as empresas de segurança a guardar imagens de câmeras por até 30 dias. A proposta visa ajudar a segurança pública no combate ao crime e no reconhecimento de possíveis assaltantes e foragidos.
Projeto de Lei segue para análise em duas comissões antes de ser votada em plenário
O projeto permite acesso de terceiros ao material arquivado mediante autorização judicial, em determinado período de tempo. Para o autor do projeto, a proposta protege o cidadão e ajuda a polícia.
Deputado estadual Pedro da Lua (PSC): com essa lei, aumentam as chances de solucionar crimes
“Hoje a gente vive num “Big Brother” social. Com essa lei, aumentam as chances de solucionar crimes, prevenir assaltos e encontrar foragidos por meio de imagens armazenadas. Dá mais segurança ao cidadão e faz o criminoso repensar antes de agir”, explicou Da Lua.
O deputado acredita que até processos que envolvam segredo de justiça podem ser resolvidos de forma mais rápida, já que o acesso aos arquivos de imagens facilita aos autos de processos, mantidos em cartório judicial.
A proposta exige ainda que os estabelecimentos assegurem as condições de segurança necessárias à inacessibilidade do material gravado a terceiros, com pessoa apta a manuseá-lo durante o seu horário de funcionamento. O projeto prevê ainda sigilo ao material.
“É mais fácil reconhecer um criminoso por meio de uma imagem e um vídeo. Isso ajuda de diversas formas. Não vamos inventar nada, só estamos usando o material que já temos em favor da polícia e da segurança da sociedade”, disse.
O projeto está em tramitação na Casa de Leis e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça e Redação, antes de ir ao plenário para ser votado.