CÁSSIA LIMA
Com redução de R$ 700 milhões no orçamento, os deputados da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovaram por unanimidade, no início da tarde dessa quarta-feira, 29, a Lei de Diretrizes Orçamentária Anual (LDO) para o exercício de 2017. A lei alterou 9 itens propostos pelo Executivo e fixou a previsão de arrecadação em R$ 4,8 bilhões.
A proposta do governo do Estado encaminhada para a Assembleia estimava um orçamento no valor de R$ 5,1 bilhões, mas, com base na queda da arrecadação, dívidas públicas e um novo cálculo para o duodécimo dos poderes, os deputados acharam sensato reduzir o orçamento.
Deputado Jacy Amanajás (Pros): “é necessário que o orçamento acompanhe o encolhimento na arrecadação e distribuição do Estado”
“O Produto Interno Bruto (PIB) sofre com a retração nacional e a dívida pública enorme. Estamos com uma recessão de 3,8% ao ano. É necessário que o orçamento acompanhe esse encolhimento na arrecadação e distribuição do Estado”, ressaltou o deputado Jaci Amanajás (Pros), que deu seu parecer como relator da LDO.
Segundo dados da Comissão de Finanças e Orçamento da Alap, houve uma diminuição de 5,7% na arrecadação do Estado. Para se ter ideia, em janeiro deste ano o governo arrecadou R$ 69 milhões em ICMS, e em maio esse valor caiu para R$ 50 milhões. No mesmo período, o PIB diminui de 15,97 para 7%, reduzindo mais de R$ 1 bilhão nos últimos 11 meses.
Texto foi encaminhado para sansão do governador Waldez Góes
Tudo isso acarretou numa mudança final dos percentuais repassados aos poderes. O Poder Executivo ficou com 82%; Tribunal de Justiça do Amapá subiu de 7% para 9%; o Ministério Público de 4% para 5%; Assembleia Legislativa caiu de 5,6% para 5% e o Tribunal de Contas ficou com 1,65%.
Os deputados aprovaram 9 emendas. A mais polêmica delas tratava do repasse do duodécimo, onde o governo pedia alteração do repasse para o dia 30 de cada mês. Entretanto, os deputados aprovaram a proposta de manutenção do dia 20 de cada mês, com base em uma ação técnica de modelo de cálculo.
O texto final aprovado foi encaminhado para sansão do governador Waldez Góes (PDT). Após a votação, os deputados entraram de recesso parlamentar e só voltam a debater a matéria em agosto, caso o governo vete a decisão deles.