SELES NAFES
O secretário de Fazenda do Amapá, Josenildo Abrantes, disse que o Estado já vem devolvendo dinheiro de convênios federais que foram usados indevidamente por causa de bloqueios judiciais para o pagamento de dívidas com os Poderes. Mas afirmou que nenhum dos saques indevidos apontados pela Controladoria Geral da União e Ministério Público Federal (MPF) foi feito no atual governo.
De acordo com ele, o governo passado não teria repassado duodécimos aos Poderes gerando cobranças judiciais que terminaram com os bloqueios de R$ 43 milhões em dezembro de 2014. O problema é que o dinheiro bloqueado era de convênios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Ministério do Turismo e programa Calha Norte, entre outros.
“Já devolvemos R$ 20 milhões e estamos negociando com outros entes como o Dnit, por exemplo, com quemm parcelamos R$ 8 milhões. Com o Ministério do Turismo e Calha Norte fizemos todas as devoluções”, comentou o secretário durante entrevista coletiva.
Dos R$ 43 milhões bloqueados judicialmente nas contas do Estado, mais de R$ 4,2 milhões eram de convênio do Fundeb para o pagamento de transporte escolar e merenda. O Ministério Público Federal deu prazo de 60 dias para que o governo devolva os recursos aos cofres da União.
Segundo a Sefaz, bloqueios não tem a ver com o atraso no pagamento do transporte escolar. Foto: Cássia Lima
O secretário de Fazenda negou que houve saques desses dois convênios no atual governo.
“A Controladoria Geral levou em consideração o período de fiscalização de dezembro de 2014 a dezembro e 2015”, explicou Abrantes. “O GEA vai cumprir a recomendação do MPF e está tomando todas as providências para devolver esses recursos”, acrescentou.
O secretário finalizou informando que o uso indevido da verba do Fundeb não teria nada a ver com os recursos bloqueados em dezembro de 2014. Segundo ele, todos os contratos foram firmados com recursos do tesouro estadual.